Evento debate exposição do nome de registro civil em nova identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o atual Registro Geral (RG), passou a ser válida em agosto deste ano. Entretanto, o novo modelo tem recebido críticas severas da comunidade LGBTQIAP+, por conta da obrigatoriedade do campo "sexo" e a exposição do nome de registro civil acima do nome social. Para discutir as questões, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPPD) realiza debate, nesta sexta-feira, 4, às 9h30, no auditório do Casarão da Diversidade e é aberto ao público.

Embora o novo modelo represente avanço por possibilitar a unificação de informações como Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, NIS/PIS/Pasep, a preocupação é que as exigências abram brechas para violações de direitos das pessoas que apresentam gênero de registro que não corresponde à sua identidade. Além disso, a exposição do nome civil pode afetar quem não tenha feito a retificação dos documentos. A inclusão do nome social no RG não altera a certidão de nascimento. Para mudar nome e gênero no registro de nascimento, é preciso fazer a retificação, que altera toda a documentação da pessoa trans.

Com o novo modelo de documento, pessoas que não tenham retificado toda a documentação terão o nome de registro civil posicionado acima do nome social. “Essa nova carteira anda sendo o assunto que põe terror na comunidade trans que utiliza do nome social para garantir sua dignidade. No dia a dia as pessoas vão olhar o nome de registro e vão usar esse nome”, declarou Íla Williane Barros de Almeida, mulher trans e estagiária de direito do CPDD.

“É importante discutir o tema e debater com a sociedade, apontando as violências que essa medida pode causar”, disse Leonardo Caldas, membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba).

Renildo Barbosa, coordenador do CPDD, comentou que o debate já é uma forma de resistência. “entendemos como indignas as obrigações e exigências trazidas para a nova carteira de identidade”, salientou.

Para o defensor público Adriano Oliveira, o evento é uma oportunidade para mostrar que a Defensoria está atenta à discussão. "Nunca foi uma luta fácil e a Defensoria sempre buscou conquistar e garantir o direito dessas pessoas".

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira