Ex-prefeito de Santa Terezinha é denunciado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Ailton de Oliveira Santana, foi denunciado ao Ministério Público Estadual após ser parcialmente julgado no Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, 6, em razão de irregularides na contratação de um serviço de locação de veículos, durante os anos de 2013 a 2016. Os contratos tiveram como credora a empresa Casa Forte Materiais para Construção, no valor total de R$2.048.872,34.

A determinação foi feita pelo relator do processo, o conselheiro Fernando Vita. O pedido é para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, além de pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil. relatório do julgamento mostra que o contrato, por ser classificado como serviço de natureza contínua, poderia ser prorrogável caso atendesse os requisitos legais, o que não foi comprovado pelo gestor.

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Além disso, os auditores do TCM identificaram um acréscimo indevido e injustificado no valor original do contrato de R$ 647.992,80, mas em agosto de 2016 o valor pago já alcançava R$ 2.624.584,12, o que representa um acréscimo de 305,03%. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência parcial do termo de ocorrência.