Fabya Reis prega resgate da assistência social pós-Bolsonaro

Com vasta experiência na gestão pública, tendo feito parte dos governos Jaques Wagner, Rui Costa e agora caminhando ao lado de Jerônimo Rodrigues, a secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, corroborou o discurso do petista ao elencar o "Combate à fome" como prioridade da gestão.

Tendo atuado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), nesta última como titular, Fabya traçou, em conversa com A TARDE, um panorama das principais áreas onde a sua pasta, que récem ganhou novamente status de secretaria, deverá atuar.

Segundo ela, a assistência social ganha um papel ainda mais importante dentro da estrutura estadual, e também da nacional, após os anos do governo Bolsonaro, com os cortes recorrentes de recursos de políticas públicas, e a pandemia da Covid-19.

Confira a entrevista completa:

A sua secretaria foi extinta em 2014, durante a gestão do ex-governador Rui Costa, e passou a integrar a secretaria de Justiça. Com a reforma administrativa do governador Jerônimo, voltamos a ter Assistência e Desenvolvimento Social com status de secretaria. Isso, obviamente, dialoga diretamente com o mote do governador Jerônimo que é o "combate a fome". Qual a importância desse movimento de olhar novamente com um olhar mais apurado para essa área?

Primeiro, quero falar da minha satisfação de poder estar falando aqui e divulgando essa decisão política do nosso governador Jerônimo. Tive a honra de fazer parte da equipe de transição e desde lá ele já sinalizava o desejo de focalizar de maneira bastante forte tanto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) como também dar o lugar e o tamanho devido para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), então isso favoreceu a perspectiva do governador de atuar em duas áreas que estavam juntas, e que até se complementam, mas que precisam ser tratadas de maneira central.

Com essa decisão nós temos o fortalecimento da perspectiva da assistência social, temos no Brasil o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foi muito prejudicado pelos cortes orçamentários no último período, com praticamente mais de 90% dos recursos da assistência social cortados, e nesse momento temos o gesto do presidente Lula e do ministro Wellington Dias, ao nomear o secretário André Quintão para o Ministério do Desenvolvimento Social, e coloca portanto essa recomposição para fortalecer a assistência.

Aqui, isso está compatibilizado com a determinação do governador e temos seguido forte com nossas instâncias. O nosso conselho estadual, o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS-BA)f, gerenciamos também o CadÚnico, nosso cadastro para orientar diretrizes de políticas públicas, então o desafio agora é consolidar.

Na perspectiva do desenvolvimento vamos buscar dialogar com o nosso Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estamos vendo o presidente Lula restabelecendo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e junto com ele o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Então, a Bahia segue nesse espelhamento e a secretaria segue remodelando e ajustando o seu escopo de missão do enfrentamento à extrema pobreza e do enfrentamento à fome, que tem sido uma obstinação do nosso governador.

Então, eu penso que essa recolocação nos dá a condição, os instrumentos e ferramentas para continuar avançando. Também ficou sobre nossa responsabilidade a Superintendência de Políticas Sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, pensando na perspectiva da política de redução de riscos e danos, tendo como alcance as populações vulneráveis nas zonas urbanas e rurais e um olhar carinhoso e de atenção para os direitos e desenvolvimento da população de rua.

É inegável que tivemos uma política mais restritiva na perspectiva da assistência com os ataques contra o social feitos pelo ex-presidente Bolsonaro e os frequentes cortes orçamentários para a área. Por conta de vieses ideológicos, em muitos grupos a Assistência Social, que é um direito, acabou ficando ligada de uma forma pejorativa a uma imagem de assistencialismo, sobretudo quando a temos envolvida em um cenário político e sob a gestão do estado. Como fazer com que essa ideia seja desmitificada?

Eu penso que o Sistema Único da Assistência Social não tenha se dobrado. Acho que houve uma resistência dos trabalhadores, das entidades e dos usuários do Sistema Único em uma perspectiva muito firme. A política de assistência, enquanto direito, a parte da proteção básica, da proteção especial, da alta complexidade, da vigilância da assistência, se manteve vigorosa. Obviamente que com muitas dificuldades pelos cortes promovidos. E isso abriu espaço para o que você identifica, as ações assistencialistas.

Porém, tais ações, não tem o alcance de um sistema de comando único e que já vem se consolidando nesse país. Então penso que é um momento de retomada e recomposições orçamentárias. Ainda herdamos do PPA o orçamento para recompor os repasses e aqui na Bahia nós continuamos fazendo os pagamentos de co-financiamento, por um compromisso do ex-governador e hoje ministro Rui Costa, mas óbvio que sem esse apoio do governo federal, isso fica mais oneroso e pesado para a estrutura dos governos estaduais.

Temos agora um melhor cenário. Acabei de anunciar o nosso repasse sistemático da assistência social, liberando as parcelas dos 3 primeiros meses, fizemos um grade evento com um anúncio de R$ 15 milhões. E temos uma experiência única na Bahia com o o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) que é um recurso de apoio às assistências sociais dos municípios. A Bahia é pioneira nisso e isso nos orgulha muito. Seguimos firme com essa deliberação e é uma obstinação do nosso governador.

Você foi secretária na Sepromi, que hoje está com a secretária Ângela, e sabemos que a população negra, sobretudo na Bahia, possui uma maior vulnerabilidade social e necessita de assistência. Sabendo disso, qual a estratégia transversal entre as secretarias para minorar esses problema no nosso estado?

É a diretriz do governo Jerônimo, como foi também nos governos Wagner e Rui Costa, essa perspectiva de trabalharmos de forma transversal e integrada. Notadamente esse [o racismo estrutural no Brasil] é um assunto de extrema relevância e precisa implicar a todos e todas, assim como o enfrentamento ao machismo e a quaisquer tipos de violências. Em qualquer lugar que formos olhar, na extrema pobreza e nas vulnerabilidades, vamos identificar as nossas populações tradicionais e meninos e meninas negras.

Se a gente olha a pesquisa que identifica pessoas em situação de fome, vamos ver que ela tem cor, tem territorialidade e tem gênero. Então é preciso pensar focalmente as políticas para atacar, isso como prioridade da gestão e na minha própria perspectiva como uma mulher negra e como gestora da igualdade racial, isso não pode ficar de lado.

Então, tanto é uma diretriz do nosso governador, como é uma perspectiva que já está no meu modo de funcionar, de pensar gestão e de pensar a vida, então não tenha dúvidas que essa uma questão de primeira ordem pra gente.

E com o secretário Felipe Freitas, sabendo que a população carcerária no país como um todo é majoritariamente negra, como você acha que é possível abordar esse problema e também as questões envolvendo a ressocialização, que acaba sendo vista como uma pauta majoritariamente esquerdista e que não acha apoio na população quando, na verdade, é uma pauta cidadã?

A perspectiva colocada pelo secretário Felipe, alguém de muita competência e que precisa ser destacado também pela aposta do nosso governador Jerônimo, que é também um resultado de um processo de renovação, traz toda sua experiência de pesquisador, da academia, de vivência nos movimentos sociais e que a pasta, tanto na diretriz institucional e na perspectiva dos direitos humanos e cidadania, está intrínseca para que tenhamos justiça social. Amparando as populações que estão colocadas apenas como um problema da sociedade.

Temos que fazer uma grande convocação e ele tem sido um grande mobilizador para pensar na população encarcerada, no recorte que o racismo estrutural impacta nessa perspectiva, nos diálogos com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a nível nacional com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, então essa tem sido a tônica. Para que olhemos para as perspectivas de direitos. Direito humanos, direito de alimentação saudável, direito ao Sistema Único de Saúde (SUS), para que possamos pensar integralmente nos baianos e baianas com as suas demandas e necessidades.

Com a volta do presidente Lula, temos o relançamento do Bolsa Família e aqui na Bahia tivemos o lançamento do Bahia sem Fome, que também busca minorar a situação de insegurança alimentar da população baiana. Sabendpo-se que o estado é muito grande, e que é necessário muito esforço para penetrar em alguns rincões e regiões do nosso território, como a sua secretaria pretende ter um maior diálogo e entrada no nosso interior para fazer esse monitoramento?

Fabya Reis: A gente conta com uma rede. Temos o nosso conselho estadual, os conselhos municipais e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS-BA), que é o espaço de diálogo com os nossos 417 municípios.

É um espaço para que secretários e secretárias, prefeitos e prefeitas possam pensar a nossa política. Sendo ela de comando único, também é uma política de co-financiamento apoiando os nossos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são equipamentos que atuam no pacto federativo com o governo federal, estado e municípios, para que a gente abranja essa dimensão gigantesca.

E no caso da segurança alimentar e nutricional, também são similares as nossas estruturas de controle de participação social. Precisamos consolidar pois ainda está muito tímido e vamos avançar nesse diálogo contando com a parceria da União dos Municípios da Bahia (UPB) para incentivar gestores e gestoras a implementar tanto o conselho da segurança alimentar nos municípios como a aderir ao SISAN.

Temos mais de 130 municípios que já integram o sistema e queremos ampliar isso, como é no SUAS que já temos 100% implantado no estado. Avançar também no diálogo com o conjunto de movimentos que atuam com as populações vulneráveis, em situação de rua e por uso de drogas.

Nosso programa Corra Pro Abraço, que atua na redução de riscos e danos dessas populações vulneráveis, foi ampliado, houve uma perspectiva de implantação em Feira de Santana e Vitória da Conquista, dois grandes centros populacionais da dinâmica baiana, então seguimos contando com essas redes e com a Secretaria Nacional de Assistência Social (MROSC) através de editais e parcerias.

Além dessa rede, vocês tem feito um chamamento para que a sociedade civil também se integre nesse processo...

É importante. Aqui as nossas ações passam a incorporar um programa, que é o Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil. Toda nossa pauta aqui na Seades é voltada para o enfrentamento à pobreza e todas as outras [secretarias] pensam em outras perspectivas que acabam criando dinâmicas virtuosas de desenvolvimento sustentável.

Nessa grande articulação, temos ações dentro do programa Bahia Sem Fome, ações de segurança hídrica através da SIHS, ações de saúde, de educação, de desenvolvimento econômico, apoio à agricultura familiar do nosso estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfim, todas as secretarias estão aportando ações dentro do programa.

Com essa diretriz, estamos no mutirão para fazer chegar a alimentação para quem está faltando. Os dados do VIGISAN, que é nosso aplicativo destinado à vigilância da segurança alimentar e nutricional, apontam que a Bahia sofreu bastante com as repercussões estruturais da fome, com o Brasil de volta ao Mapa da Fome, com 2 milhões de pessoas passando fome no nosso estado, então precisamos pensar nesse programa e em suas diferentes fases.

Estamos agora dialogando com os baianos para entender que estamos em uma tragédia social, então temos esse objetivo de alertar para aqueles que fazem três refeições por dia e que não sentem falta do alimento, que temos irmãos baianos e baianas passando fome. A ideia é convocar empresários, movimentos sociais, redes de entidades, toda nossa frente da diversidade religiosa com igrejas, terreiros, centros espíritas, para todo mundo se mobilizar e falar que temos um problema, mas temos também as ferramentas e disposição para sair.

Demos a largada com essa grande campanha de arrecadação e temos mobilizado para que a gente possa fazer chegar o alimento para que esses baianos que tem algum tipo de insegurança alimentar, seja leve, moderada ou grave. Então, é essa obstinação que foi iniciada. Já tivemos várias entregas para população em situação de rua, em quilombos e em povoados indígenas. Você pode acessar o site do programa e tem lá todas as unidades onde esse alimento pode ser doado.

Essa grande mobilização tem como principal objetivo o alerta. Quando estamos diante de uma enchente, todo mundo vê e se mobiliza, mas a fome é silenciosa. Pode ser um vizinho, um parente, temos também a questão cultural, pois fere a dignidade das pessoas, então é importante que haja essa divulgação. Esse último período foi muito duro para o povo brasileiro e agora vamos colocar que temos essa questão para resolver, mas vamos juntamente com os esforços de muitas frentes, incluindo as políticas públicas, para que possamos enfrentar da melhor forma possível.

O aumento expressivo da população em situação de rua em todo o Brasil, que de acordo com o Ipea foi de 38% entre 2019 e 2022, está diretamente ligado com a pandemia. Quais são as diretrizes da sua secretaria para dar auxílio para essa população e para frear esse crescimento?

A Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, vinculada à Seades, tem uma missão focada no atendimento à população em situação de rua e isso tem sido um ponto muito forte e de prioridade da gestão.

Tivemos o lançamento do nosso programa Corra Pro Abraço, que eu diria ter um público de mais de 80% sendo de população em situação de rua, e estamos identificando essas pessoas para integrá-las em outras políticas públicas. Por exemplo, pessoas que estão sem documentação, pessoas sem o CadÙnico, o que permite o acesso à benefícios como o Bolsa Família e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fortalecemos essa grande frente com uma parceria de R$ 13 milhões e estamos desafiados pelo governador para ampliar, em possível diálogo como o governo federal. Também faremos uma escuta buscando envolver o segmento e aprimorar as nossas compreensões dessas rotas, do fenômeno e dialogando diretamente com quem vive o problema para que possamos modular e chegar a novos desenhos e arranjos para fortalecer essa ação.

Obviamente que isso precisa passar também por políticas públicas efetivas para prevenção e contenção de danos no uso de drogas. O secretário Felipe Freitas tem alguns estudos que apontam para um aumento nas tensões e na violência por conta dessa ação repressiva do estado, que é vigente em todo o Brasil. Qual sua visão para fazer uma nova abordagem nesse problema?

Fabya Reis: Eu penso que o diálogo e a informação são fundamentais, mas também precisamos pensar em novos instrumentos de pactuação na própria frente de legislação. Tem que se envolver criando leis e diretrizes para a atuação das forças policiais e modificando o processo de formação da nossa segurança pública.

O próprio secretário Marcelo Werner está em diálogo conosco e estamos fazendo frentes de trabalho para que identifiquemos o conjunto de cenas na nossa cidade e isso integre uma perspectiva de ação e valorização que garanta os direitos humanos e tenhamos esses índices e números superados.

A segurança pública tem sido o ponto mais criticado das últimas gestões estaduais. Temos uma mudança com a entrada do sec. Marcelo Werner, que tem um perfil mais técnico e experiência na atuação de fato, e o grande debate desse primeiro momento gira em torno da implementação de câmeras nas fardas policiais, também como forma de garantia dos direitos humanos. O que você analisa desse movimento?

Vejo como um movimento apropriado e houve um debate amplo, inclusive com participação do movimento negro. A questão consta no programa do nosso governador e o secretário Marcelo tem tocado isso com a maior seriedade e como uma questão de prioridade.

Penso que é mais uma ferramenta a favor dos direitos humanos; tanto da população, quanto dos trabalhadores e servidores da Segurança Pública. É mais uma via que assegura um direito do trabalho, a ampla defesa de um policial que se encontre em uma situação onde não tenha sido identificado um abuso, mas também um direito para o cidadão e cidadã que sofre as abordagens. A tecnologia nos possibilitará colocar caso a caso na mesa e tratar as questões com a seriedade que devem ser tratadas.

Recentemente tivemos um boom nas denúncias de casos de trabalhadores em situação análoga a escravidão, o que deve ser ainda maior vide que estamos vindo de um governo nacional que de certa forma era leniente com a fiscalização e punição de tais práticas. Muitos dos trabalhadores resgatados eram baianos e retornaram para o estado após o resgate. Como a Bahia está prestando assistência e acolhimento para esses trabalhadores?

Fabya Reis: Integramos uma ação coordenada pela Secretaria de Justiça, através da Superintendência de Direitos Humanos, que foi articulada conosco na perspectiva da assistência social. Organizamos o acolhimento desses trabalhadores, salvaguardando aqueles que queriam falar, suas identidades e também integrando-os no processo da assistência.

Eu mesma falei com o secretário de Assistência Social do Rio Grande Do Sul, que agradeceu o apoio da Bahia no acolhimento, fizemos toda uma sensibilização com os municípios que acolheram essas pessoas, identificando-as em uma rede sócio-assistencial para que elas possam receber os benefícios devidos em um primeiro momento, e também as colocando como grupo prioritário no CadÚnico e no Bolsa Família, para que elas possam ser assistidas.

Eles continuam sendo ouvidos e aí a Secretaria de Justiça tem mais detalhes pois está ouvindo diretamente esses trabalhadores nas ações que tem sido desdobradas. A gente atuo e tem acompanhado nessa garantia dos benefícios dos direitos eventuais.

Pela força do nosso agro, é suposto que muitos trabalhadores devam se encontrar em condições semelhantes dentro do nosso estado. Quais as políticas pensadas para atacar este problema e fomentar práticas efetivas de fiscalização?

Fabya Reis: Estamos convocados a integrar esse comitê, que envolve a Setre, o Ministério Público e a Secretaria de Justiça, para atuar nas frentes do Ministério Público do Trabalho, que faz seu processo de fiscalização, e a gente entra justamente na parte de uma vez identificados os trabalhadores em situação análoga à escravidão, fornecermos essa assistência.

Outra pauta em debate diz respeito à chamada "uberização" dos serviços e como eles acharam espaço depois de uma fragilização sistemática dos direitos trabalhistas por parte dos governos Temer e Bolsonaro. Como você está lidando com as mudanças nos padrões de trabalho e no mercado e como isso afeta os programas de assistência social e desenvolvimento no estado?

Esse é um tema que envolve os eixos e as perspectivas para o mundo do trabalho como um todo e tem uma lógica de precarização generalizada no planeta, não é circunscrito à Bahia. Portanto, esse trabalhador não entrará na rede sócio-assistencial por ter sofrido com a uberização e sim pela ausência de serviço de assistência e de programas e políticas públicas e constitucionais que ele não teve.

Nossa rede irá amparar todo e qualquer trabalhador que se encontrar em situação de precarização e em análoga à escravidão. E os acionamentos sobre a superexploração dessa tendência precisam ser pensados sob a perspectiva do sistema e aí é uma outra abordagem. Agora temos o Lula sendo bastante incisivo que ele precisa prover e colocar os trabalhadores no orçamento da União, fazer os recursos chegarem pra classe trabalhadora, então penso que são grandes temáticas para se pensar arranjos de desenvolvimento e perspectivas de governo.

Penso que nosso governador Jerônimo já sinalizou qual a sua prioridade, que é governar para toda a Bahia, estimulando frentes de estrutura, de logística, de grandes empreendimentos, mas sem dúvidas pensando em criar uma dinâmica para criar as pessoas que mais precisam e valorizar as perspectivas de consolidação de direitos.

Então, a uberização é mais uma das facetas que o mercado, e na minha perspectiva, permita-me dizer, do sistema capitalista que está posto. Até parece reversível, mas há de se problematizar. A quem serve? Quem ganha? Não é o cara que dirige 16h e tem uma vida super precária. Precisamos pensar as garantias desse trabalhador que é super explorado.