Falta de recurso leva a suspensão no atendimento de saúde em Santo Amaro

Desde o último dia 1º de setembro, o Hospital Maternidade de Santo Amaro suspendeu o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso uma gestante chegue à unidade em busca de atendimento, encontrará um comunicado oficial na recepção, onde se lê : “a partir das 00:00hs do dia 01/09/2019, o atendimento do SUS estará paralisando os serviços, na especialidade de obstetrícia (gestante), por absoluta falta de recursos financeiros para a continuidade da prestação dos serviços”.

O problema na maternidade é reflexo de uma crise maior que se arrasta desde 2016, quando a prefeitura assumiu o comando único e não teve recursos suficientes para manter a rede municipal de saúde. Cerca de R$ 400 mil foi a perda mensal, o que levou à paralisação dos serviços na maternidade, problemas no atendimento no Hospital Nossa Senhora da Natividade e no Hospital Nossa Senhora da Vitória – este último chegou a fechar em 2018 e foi reaberto em abril deste ano (veja matéria ao lado).

No Hospital Maternidade, os recursos oriundos do convênio com a prefeitura foram reduzidos para menos da metade. A instituição filantrópica, dirigida pela Santa Casa da Misericórdia de Santo Amaro, recebia mensalmente, por meio do estado, R$ 98 mil. Após a mudança, este valor caiu para R$ 41 mil. Sem condições financeiras, a instituição deixou de atender pelo SUS durante um ano. Em fevereiro de 2017, a atual gestão municipal assinou um novo convênio, que está suspenso neste momento.

O secretário de saúde Holmes Filho disse ao A TARDE que a maternidade contraiu pendências de pagamento de tributos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com ações trabalhistas, o que prejudica a manutenção do acordo.

Números

“A maternidade não tem todas as certidões negativas para que possamos fechar o convênio público. Fizemos o contrato e demos um prazo para legalizar as certidões, mas não foi cumprido. Estávamos pagando via processo indenizatório, mas não tinhamos mais como seguir assim”, disse o secretário.

Novo acordo

A maternidade reconhece as pendências tributárias, mas Eliete da Cruz, diretora administrativa da instituição, disse que o atraso nos pagamentos é ocasionado por uma dívida de R$ 1,7 mi que a prefeitura municipal tem com a unidade hospitalar.

“O convênio que assinamos com a prefeitura era no valor de R$ 124 mil por mês. Mas esse valor nunca foi pago por completo, mas de forma parcial entre R$ 40 a R$ 60 mil. A prefeitura nos deve R$ 1,7 mi. Estamos sem condições de pagar os salários dos trabalhadores e não conseguimos pagar os tributos. Por isso, suspendemos os serviços desde o último dia 1º. Paramos para negociar e resolver esta situação”, falou Eliete.

A administradora da maternidade reconheceu o esforço do poder público em manter o atendimento pelo SUS. “Não posso negar que há um interesse da atual gestão em manter a maternidade aberta. Por isso, estamos em negociação”, informou.

Na última quinta-feira, 19, ocorreu uma reunião no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para debater a situação do Hospital Maternidade de Santo Amaro. O secretário de saúde Holmes Filho avaliou o encontro como positivo. “Apontamos caminhos e acredito que fecharemos um acordo na próxima reunião, que será terça-feira (depois de amanhã). O atendimento deve retornar no inicio do próximo mês”, pontuou.

O atendimento pelo SUS deve retomar no início do próximo mês

Eliete da Cruz também classificou a reunião como positiva e acredita que a partir do dia 1º de outubro os partos voltarão a ser realizados na maternidade. “No novo acordo vamos prever um valor menor, mas que seja possível ser pago ordinariamente todos os meses. Apresentamos o valor de R$ 70 mil. A prefeitura ficou de apresentar uma proposta de pagamento do passivo que deve à maternidade, com isso, iremos negociar as dívidas tributais que temos”, garantiu.

Até o retorno do atendimento, as gestantes seguem sendo atendidas no Hospital Nossa Senhora da Natividade, onde a Secretaria de Saúde construiu uma sala de parto humanizado. Medida adotada para amenizar a crise com a suspensão dos serviços do SUS na instituição filantrópica.

Imagem ilustrativa da imagem Falta de recurso leva a suspensão no atendimento de saúde em Santo Amaro — Martina reclama do serviço do Natividade

Com 83 anos de existência, o Hospital Maternidade é a única unidade de saúde que presta serviço de assistência ao parto/nascimento, além de urgência e emergência em obstetrícia, no Recôncavo. 60% dos partos são via SUS. Os outros 40% são através de convênios privados e atendimento particular.

Desde a reabertura em feveiro de 2017 a 31 de agosto deste ano, quando foi suspenso novamente os serviços do SUS, foram realizados 920 partos humanizados, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde.

MAIOR HOSPITAL DA REDE OFERECE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PRECÁRIO

Martina Santana acompanhava a paciente Maria Lúcia Pereira que estava internada há 15 dias no Hospital Nossa Senhora da Natividade, e esperava uma vaga na fila virtual da regulação estadual. "Ela está mal, o atendimento é ruim, o médico passa aqui apenas uma vez ao dia. Não temos água para beber, os móveis estão velhos e enferrujados, e os lençóis rasgados", denunciou com lágrimas nos olhos.

O Natividade é o maior hospital da rede municipal de Santo Amaro. Oferece atendimento médico-cirúrgico de urgência e emergência. Em 2011, passou por uma crise e quase fechou as portas. Em 2017, a atual gestão municipal assumiu 100% o controle da unidade hospitalar.

“É um hospital grande, atendemos cerca de 200 pacientes diariamente. Temos sempre dois médicos por dia. Dispomos de 18 leitos de clínica médica e nosso serviço de emergência conta com uma sala vermelha equipada”, destacou Mércia Alves, coordenadora do hospital.

Quanto às reclamações dos pacientes, Mércia ressaltou que busca ofertar o melhor serviço possível. Destacou também que os reflexos da gestão plena ainda são sentidos nos dias atuais.

“Com a gestão plena, perdemos cerca de R$ 400 mil mensais. Isso dificultou muito o setor. Mesmo assim, assumimos 100% a gestão da Natividade e reabrimos o hospital Nossa Senhora da Vitória, no povoado Oliveira dos Campinhos”, disse Mércia.

UPA abandonada

O secretário de Saúde Holmes Filho reconheceu os problemas de rouparia e informou que a pasta já está buscando a compra de novos lençóis. Quanto a alta demanda de pacientes no Natividade, o secretário comunicou que o município foi contemplado com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas a obra foi abandonada na gestão passada.

O TCM

O ex-prefeito Ricardo Machado (PT), que já chegou a ser preso como um dos alvos da Operação Adsumus comandada pela Polícia Federal em 2018, é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado cerca de R$ 20 mi da prefeitura. A obra da UPA, no valor de R$ 1,4 mi, está inserida nestas denúncias.

De acordo com o secretário de saúde, a prefeitura está tentando retomar a obra da UPA. “Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Saúde ao nosso pedido”, falou.

TCM DENUNCIA PREFEITO AO MP-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) enviou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) um relatório com 12 denúncias contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (PP), por possíveis fraudes por dispensa de licitação. Todas ocorridas no ano 2017, conforme informou a assessoria de imprensa do MP-BA.

Um dos inquéritos apura suposta fraude em dispensa de licitação no contrato de uma fornecedora de materiais de consumo para atender os consultórios odontológicos do município. O gasto para a prefeitura foi de R$ 256,1 mil.

De acordo com o MP-BA, as denúncias foram aceitas e estão sendo apuradas. No dia 21 de agosto deste ano, o TCM aplicou uma multa de R$ 10 mil ao prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, por irregularidades em processos de contratação de bandas e músicos para a realização da festa de Nossa Senhora da Purificação, no ano de 2017.

De acordo com análise dos técnicos do TCM, a contratação de diversos artistas se deu de forma irregular, através de representantes não-exclusivos ou sem contrato de representação, além da ausência de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas.

Em junho do ano passado, o TCM já tinha multado o prefeito também em R$ 10 mil, por ter contratado de forma direta, com base em decreto de emergência, a empresa Torres Som para prestação de serviços de locação, montagem e desmonte de toda a estrutura para os festejos de Nossa Senhora da Purificação, de 2017. O valor pago foi R$ 1.465.800.

Resposta

A reportagem de A TARDE solicitou um posicionamento do prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim sobre o relatório das 12 denúncias de supostas fraudes por dispensa de licitação encaminhado pelo TCM ao MP-BA. Assim como sobre as duas multas de R$ 10 mil já aplicadas pelo TCM. A assessoria de comunicação respondeu que o prefeito não teria condições de enviar uma resposta até o fechamento desta edição.