Faroeste: Corte do STJ confirma afastamento de Gesivaldo Britto do TJ-BA

Publicado quinta-feira, 02 de setembro de 2021 às 16:26 h | Atualizado em 02/09/2021, 16:37 | Autor: Da Redação

A Corte Especial do Superior Tribunal da Justiça (STF) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1°, a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, um dos réus no processo decorrente da Operação Faroeste, das suas atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Gesivado é apontado junto a outros desembargadores, juízes e servidores públicos de participarem de uma organização criminosa que atuava na venda de sentenças em casos que envolviam grilagem de terras no oeste da Bahia.

O ministro Og Fernandes já tinha indeferido o pedido para anular a prorrogação para que fosse dado início ao prazo de afastamento, justificando que o investigado voltaria à sua atuação como desembargador.

“A pretensão recursal encontra óbice no fato de que o escoamento do prazo do afastamento, sem a apreciação da Corte Especial, ensejaria o retorno do investigado ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar instabilidade e desassossego nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou Og Fernandes em decisão monocrática.

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