CONDENADO PELO TCE
Herdeiros de ex-prefeito de Itabuna devem devolver R$ 279 mil a erário
Tribunal de Contas da Bahia aponta falhas em convênio feito durante a gestão
Espólio e os herdeiros do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, conhecido por ter anunciado que abriria os comércios durante a pandemia da Covid-19 "morra quem morrer", foram condenados a devolver R$ 279,4 mil aos cofres públicos.
A condenação está relacionada à desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em um convênio firmado entre a cidade e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para garantir apoio financeiro para a segunda etapa de construção do Teatro Municipal de Itabuna.
A Segunda Câmara do TCE/BA considerou graves as falhas na execução do convênio, com a existência de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.
Além dos herdeiros do ex-prefeito, o diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, José de Anxieta Moita, deve pagar R$ 10 mil de multa por ter aprovado o projeto básico e planilhas orçamentárias contendo itens de serviço com preços unitários superiores aos praticados em sistemas referenciais de preço.
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