ICMS sobre diesel na Bahia é congelado por mais 12 meses

O Governo da Bahia estabeleceu que, por mais 12 meses, o valor do ICMS sobre o diesel permanecerá congelado por mais 12 meses, com em valores de 1º de novembro de 2021.

A medida consta em decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Já no caso de outros combustíveis como gasolina, etanol e gás de cozinha, a medida também, mas o imposto estadual congelado por menos tempo: 90 dias, sendo válido até 30 de junho.

Perdas

Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira (30), o Governo do Estado afirmou, por outro lado, que A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país.

"Por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional", informou.

Além disso, enquanto a Petrobras - ainda conforme a gestão baiana - registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS.

O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.