Investigado por roubo é o 221° preso com reconhecimento facial na Bahia

Após emitir um alerta de 95% de similaridade com as feições de uma pessoa, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ajudou a Polícia Militar a prender um homem acusado de roubo qualificado. Com mandado de prisão, o suspeito foi capturado na noite do último domingo, 31.

O procurado foi alcançado por equipes da PM, acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). O mando de prisão foi expedido pela 13ª Vara Criminal de Salvador, ainda em julho de 2018. Contudo, os recursos de reconhecimento facial na capital baiana só começaram a ser implementados no Carnaval de 2019, conforme dados da Rede de Observatório de Segurança.

O suspeito foi encaminhado à sede da Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris, em que teve a identidade confirmada e a ordem de prisão cumprida. Segundo a SSP-BA, a tecnologia já foi utilizada com outros foragidos por diferentes modalidades delituosas. De acordo com a pasta, “além de Salvador, municípios da região metropolitana e do interior do estado também contarão com a ferramenta até 2022”, declarou a secretaria.

Reconhecimento facial

Na última semana, o prefeito de Salvador Bruno Reis (DEM) destacou o reconhecimento facial como principal investimento tecnológico para as forças de segurança da cidade. Essa tecnologia, que funciona com inteligência artificial, está sendo implementado em todo o país. Contudo, na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro protocolou um projeto de lei sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder executivo municipal.

Segundo o projeto proposto pelo vereador Reimont (PT), reconhecimento facial é o "processamento automatizado ou semiautomatizado de imagens que contenham faces de indivíduos, com o objetivo de identificar, verificar ou categorizar esses indivíduos". A legislação baseia-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, válida em todo território nacional.

Em entrevista ao Portal A Tarde, o doutor em Ciência Política e coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) Pablo Nunes, explica que “a tecnologia de reconhecimento facial está avançando no país sem regulação ou procedimentos operacionais próprios relativo as instituições”.

No carnaval de 2019, 151 pessoas foram presas nos estados Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba, de acordo com a Rede de Observatórios de Segurança. 90% das pessoas presas eram negras. Mais da metade das prisões aconteceram na Bahia, ainda segundo a mesma pesquisa. “Nesse cenário, o banimento é a resposta mais coerente, porque ainda não termos clareza que esses sistemas vão operar de maneira justa, sem racismo ou violação de direitos", defende Nunes.

A ideia de banimento, expressa no PL carioca, está em acordo com a agenda em internacional. Em junho deste ano, mais de 200 representações da sociedade civil e da tecnologia apresentaram um documento internacional pela proibição dos usos do reconhecimento facial e outras “tecnologias biométricas”.

A proposta publicada no maior evento de direitos humanos e tecnologia do mundo, o RightsCon, descreve que “embora uma moratória pudesse interromper temporariamente o desenvolvimento e uso dessas tecnologias [...] já está claro que essas investigações e discussões só irão demonstrar ainda mais que o uso dessas tecnologias em espaços acessíveis ao público é incompatível com nossos direitos humanos e liberdades civis”, argumenta o manifesto.