Judiciário apura queixas em cartórios de imóveis

Tudo começou com a exigência de dois números de CPF de pessoas que faleceram antes do documento ser instituído, em 1968. Dois anos após essa solicitação, a Igreja da Ordem Terceira Secular de São Francisco da Bahia ainda tenta concluir a venda de um imóvel doado à instituição em 1960, mas os inflexíveis e lentos processos do cartório do 1º Ofício têm dificultado o procedimento.

E não pela primeira vez. O número de reclamações e denúncias acerca do atendimento em cartórios de Registro de Imóveis de Salvador fizeram com que, no último dia 4, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurasse uma sindicância sobre a situação. São alvos da apuração os cartórios do 1º, 2º, 3º, 6º e 7º Ofícios.

O atual estado da igreja - tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo -, torna ainda mais urgente a venda desse imóvel, avaliado em R$ 400 mil: as fortes chuvas do início de março destruíram parte do telhado do templo, interditou a rua ao lado e duas alas do museu da instituição, obrigando que muitas obras e objetos históricos fossem mudados de sala ou guardados, por não terem mais um espaço para serem expostos.

"Depois de vários meses eles superaram os CPFs, porém agora querem o nome dos pais de um dos doadores e esclarecimentos sobre a mudança de nome da igreja, que na época da doação era Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Pai São Francisco. São pedidos que beiram ao absurdo e de extrema falta de sensibilidade, já que estamos falando de prédios e documentos antigos. A culpa por nossa situação atual não é toda deles, mas em parte é, sim, pois poderíamos já ter restaurado alguns estragos da igreja, se não fosse essa demora”, desabafa o presidente da Ordem Terceira, Jayme Baleeiro.

Um dos denunciantes dos cartórios é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA). Um dos diretores da entidade, José Noel Santos da Silva, explica que a privatização melhorou o atendimento de outros cartórios, mas, para o Creci-BA, não os de registro de imóveis. Mesmo seguindo um código de normas extrajudiciais, que ele acredita precisar ser atualizado, José Noel avalia que seguem oferecendo um péssimo atendimento.

“A orientação deles parece ser a pior possível, por isso começamos a discutir o assunto publicamente e levar a situação à Corregedoria do TJ-BA. O atendimento não é assertivo e quase sempre é preciso voltar aos cartórios diversas vezes para entregar documentos e informações, quando esse processo deveria ser o mais simplificado possível, com todas as exigências sendo pedidas logo após a primeira análise. Sem falar na falta de flexibilização em casos específicos, conforme o exemplo da Ordem Terceira. Não estamos pedindo de forma alguma que descumpram a lei, mas, sim, que sejam flexíveis para conseguir resolver os problemas”, defende o representante do Creci-BA.

Corregedor

O corregedor-geral da Justiça, José Rotondano, considera "inadequado" dar maiores detalhes sobre os processos de sindicâncias no momento, pois não pode antecipar juízo de valor sobre o mérito. Por meio de nota, a corregedoria-geral do TJ-BA informou que a apuração iniciada no dia 4 de abril deve ser concluída em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias caso seja necessário.

A equipe de reportagem de A TARDE tentou entrar em contato com os responsáveis pelos cartórios do 1°, 2° e 3° Ofícios mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

E quem mais sofre com essa burocracia são os corretores e despachantes, que observam de mãos atadas a burocracia atrasar o trabalho e os negócios. O presidente do Sindicato dos Corretores Imobiliários da Bahia (Sindimóveis-BA), Jorge Gama Garcia, lembra de uma situação onde, para organizar o registro de uma propriedade em Santa Maria da Vitória (oeste da Bahia), o cartório exigiu uma outra versão da certidão de casamento, porque a que eles mesmos emitiram não era válida.

“Esse problema com os cartórios acontece em todo o estado e, na maioria deles, acontecem coisas realmente inacreditáveis. E muito disso se deve ao despreparo de quem assumiu os cargos neles”, acredita Jorge Garcia.

Para o corretor e presidente da Associação Baiana dos Corretores de Imóveis (Asbaci), Edmilson de Andrade Araújo, a comunicação em si é uma das grandes dificuldades quando se lida com as equipes dos cartórios. “Para se ter uma ideia, é praticamente impossível conversar com os oficiais do 1°, 2° e 6° cartórios e, muitas vezes, o atendente ali no balcão não consegue entender o que precisamos, e por isso evitam, se pautam na rigidez da lei e não nos deixam explicar. E olhe que as taxas são altas, são pagas e não temos um serviço de qualidade”, reclama.

Entre as reivindicações (de anos) da categoria, está a portabilidade das matrículas de imóveis - cada cartório é responsável por um agrupamento de bairros e os imóveis registrados neles, e ao não estar satisfeito com o serviço de um cartório, não há possibilidade de tentar resolver a situação em outro -, assim como o pedido para que o atendimento no balcão, além dos atendentes, tenha a presença de um escrivão ou o responsável pelas notas de exigências, para que exista uma conversa mais qualiifcada a respeito do que está sendo solicitado.

"Muito poder"

A maioria dos processos de documentos feitos pelo corretor Adalberto Duque foram no 3° Ofício, onde o comum, ele conta, é demorar de 45 a 60 dias para resolver coisas simples. “Essa sindicância chegou em bom tempo, pois foi dado muito poder a esses cartórios, e quando queremos reclamar de algum serviço não sabemos bem a quem recorrer. Eles parecem, como dizem, ter o rei na barriga. Sem uma concorrência, já que só é possível resolver as coisas em um único cartório, a qualidade e a segurança dos serviços não são garantidas e eles nunca estão errados. Evitamos, inclusive, reclamar muito, ou vai saber o tempo a mais que o processo levará”, explica o corretor.

Templo tombado pelo Iphan busca recursos

Com a estrutura desgastada em quase todas as salas, corredores e alas - inclusive nos azulejos portugueses históricos, único registro iconográfico (fora de Portugal) da Lisboa que desapareceu com o grande terremoto de 1755 -, a Igreja da Ordem Terceira Secular de São Francisco da Bahia, que foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, há anos vem precisando de reparos do piso ao teto. As intervenções foram adiadas ainda mais durante os últimos dois anos de pandemia, uma vez que a igreja permaneceu fechada para visitações e depende do turismo para angariar recursos.

A equipe de reportagem de A TARDE visitou o templo católico, e é nítida a deterioração da beleza de nossa história por todos os cantos da Ordem Terceira, que tem sido vítima da falta de apoio dos órgãos competentes e que devem zelar por nossas construções históricas.

“Estamos sofrendo e pedindo ajuda. Diante desse clamor por atenção que a nossa igreja tem ganhado na mídia acreditamos que esse processo irá correr mais rápido, ainda mais com a fiscalização do Tribunal de Justiça”, torce o presidente da Ordem Terceira, Jayme Baleeiro.

Para mais informações sobre a Igreja da Ordem Terceira Secular de São Francisco da Bahia, inclusive a respeito das formas de fazer doações, acesse a página do Instagram: @ordemterceirasaofrancisco.