Justiça ajuíza ação para proteger Cachoeira do Véu, em Jacobina

O Ministério Público estadual (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para garantir a preservação ambiental da Cachoeira do Véu de Noiva, localizada no Distrito de Itaitú, em Jacobina (distante 338 km de Salvador). De acordo com o órgão, o local tem sofrido degradação devido a “exploração turística predatória” e o Estado e o Município não têm realizado a fiscalização diária da Cachoeira, onde não há controle de acesso.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, uma fiscalização realizada pelo MP encontrou diversos tipos de lixo como resto de fogueiras, churrasqueira, garrafas de vidro e outros resíduos de festas. A cachoeira já chegou a receber 800 visitantes em um período de quatro dias, incluindo pessoas dos estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conforme o MP, exames laboratoriais apontaram a presença de coliformes fecais e outros contaminantes na água, que é utilizada por diversos moradores de Itaitú, que acabaram criando o Movimento em Defesa da Cachoeira Véu de Noiva”. A questão, inclusive, chegou a ser discutida em 2018, com os órgãos públicos estadual e municipal. Na ocasião, o MP destinou R$ 105 mil vindos de acordo celebrado com empresas de energia eólica para uma Unidade de Conservação no local.

O MP pede uma liminar, para a realização de trabalhos de proteção da Cachoeira pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo município de Jacobina. Dentre as medidas sugeridas estão a alocação de equipes de guarda-parque, a instalação de guarita, videomonitoramento, lixeiras ecológicas, placas de sinalização e o isolamento de áreas de camping não autorizadas.

Também foi solicitada a proibição de construir ou demolir, licenciar ou autorizar a construção de casas, condomínios ou loteamentos em um raio de 500 metros da Cachoeira, sem parecer do Inema, perícia técnica solicitada pela Justiça e anuência do Conselho Gestor do Parque Sete Passagens. Os prazos para adoção das medidas devem começar a partir do final da pandemia da Covid-19.