Justiça condena Funai a iniciar demarcação de terra indígena na Bahia

A Justiça Federal condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à primeira fase da demarcação da terra indígena do Cachimbo, comunidade Serra do Couro Dantas, situada no município de Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano.

A decisão veio após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e obriga a entidade indígena a dar continuidade ao processo, parado desde 2017. A primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias e, em seguida, a Funai terá 24 meses para concluir o processo.

Na ação inicial, o MPF destacou que a falta de definição legal sobre a posse do território estava gerando clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos entre os diferentes povos indígenas que coabitam a região e dos conflitos fundiários entre índios e fazendeiros.

A sentença, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Vitória da Conquista, acolheu a compreensão do MPF: “o processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários”.

A primeira fase da demarcação é feita por meio do recebimento de documentos e informações preliminares, de cunho antropológico, etno-histórico, ambiental, sociológico, fundiário e cartográfico, que serão analisadas e utilizadas para a elaboração do relatório.