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25/05/2021 às 13:17 - há XX semanas | Autor: Redação

BAHIA

Justiça condena Funai a iniciar demarcação de terra indígena na Bahia

Cacique da etnia Imboré, aldeia localizada no município de Ribeirão do Largo
Cacique da etnia Imboré, aldeia localizada no município de Ribeirão do Largo -

A Justiça Federal condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à primeira fase da demarcação da terra indígena do Cachimbo, comunidade Serra do Couro Dantas, situada no município de Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano.

A decisão veio após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e obriga a entidade indígena a dar continuidade ao processo, parado desde 2017. A primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias e, em seguida, a Funai terá 24 meses para concluir o processo.

Na ação inicial, o MPF destacou que a falta de definição legal sobre a posse do território estava gerando clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos entre os diferentes povos indígenas que coabitam a região e dos conflitos fundiários entre índios e fazendeiros.

A sentença, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Vitória da Conquista, acolheu a compreensão do MPF: “o processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários”.

A primeira fase da demarcação é feita por meio do recebimento de documentos e informações preliminares, de cunho antropológico, etno-histórico, ambiental, sociológico, fundiário e cartográfico, que serão analisadas e utilizadas para a elaboração do relatório.

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