Justiça obriga hospital a restabelecer atendimento

A Justiça determinou o restabelecimento imediato de atendimentos de urgência e internação de gestantes no Hospital Gonçalves Martins (HGM), localizado no município de Nazaré (a 216 km de Salvador).

A determinação é fruto de um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Nazaré, no dia 10 de abril. A solicitação foi acatada pela juíza Geórgia Quadros Alves do Couto, no último dia 16.

Os réus - estado da Bahia e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, gestora do Hospital Espanhol e do Gonçalves Martins - estão sujeitos a pagar multa diária de R$ 20 mil e podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, caso a sentença seja descumprida.

Por meio de um acordo firmado com a Secretaria do Estado da Bahia (Sesab), a Real Sociedade Espanhola de Beneficência se compromete a fornecer atendimentos clínicos, obstétricos, cirúrgicos e pediátricos.

A entidade, entretanto descumpriu o acordo. Conforme apuração do MP-BA, de janeiro a junho de 2013, R$ 242.818,84 foram repassados à entidade gestora, destinados exclusivamente à execução de todos os serviços pactuados pelo contrato.

Mesmo com o recurso, o Gonçalves Martins não realizou nenhum procedimento cirúrgico ou pediátrico e apenas registrou, de janeiro a maio de 2013, um parto normal e dois cesarianos.

"Não se pode permitir esse tratamento à população carente. As gestantes de Nazaré e de regiões vizinhas são obrigadas a peregrinar a municípios mais distantes, em busca de médicos, mesmo sentindo as dores do parto", lamenta Janina Schuenck, promotora do caso.

Sem vínculo

A Sesab alegou não ter recebido documento judicial em relação ao Gonçalves Martins e informou que a prefeitura é a responsável por administrar a unidade.

O prefeito Nilton Rabelo, por sua vez, informou que o município não tem nenhum vínculo com o hospital, apenas é responsável pela atenção básica de saúde.

"Aguardamos, inclusive, por uma solução, pois a saúde não pode ficar prejudicada como está", diz Rabelo.

O prefeito revela que busca entidade para gerir o hospital e arcar com as responsabilidades de fornecer atendimento à população. "Avalio até a possibilidade de intervir com a formação de um consórcio", conta.

Ainda conforme o prefeito, não há sinais de que o atendimento tenha melhorado no hospital depois da decisão judicial.

Além de atendimento de urgência e obstétrico, o HGM deve em 10 dias úteis restabelecer mensalmente, no mínimo, 194 internações clínicas, 52 internações cirúrgicas e 83 internações pediátricas.