Justiça suspende decisão que condenava Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil

A decisão que condenava a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, a pagar R$ 600 mil à família dos jovens, foi suspendida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é de 18 de julho.

Em outubro de 2013, há quase nove anos, em Salvador, no bairro de Ondina, Emanuel e Emanuelle se envolveram em um acidente com a oftalmologista e acabaram não resistindo aos ferimentos. Os irmãos estavam em uma motocicleta, envolvida na colisão com o carro dirigido por Kátia Vargas.

No final de setembro de 2019, a médica foi condenada a pagar indenização de danos morais à família dos irmãos. Porém, a decisão foi na vara civil e não tem relação com o julgamento no qual a médica foi absolvida, que aconteceu na vara criminal.

O juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmava no despacho que “o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas”, e apontou que o acidente e a morte de Emanuel e Emanuele foram provocados por Kátia Vargas.

Segundo a sentença, a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima. O juiz ainda relatou que a indenização não era uma reparação de danos econômicos, mas sim uma punição patrimonial. Por conta do ano do acidente, o valor seria corrigido conforme a inflação.

Diferente da esfera criminal, a área civil não argumenta se houve ou não a intenção de provocar a morte das vítimas. Sendo assim, os autores da ação precisam provar apenas a relação entre a atitude do réu e o dano.

Absolvição

A suspenção do júri que inocentava a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, foi anulada pelos desembargadores do TJ-BA, porém mantiveram a absolvição dela. A sessão foi realizada em 2 de outubro de 2019, em Salvador.

Com a presença de estudantes de Direito de instituições públicas da capital baiana, a votação durou em torno de duas horas. No total, forma 10 votos pela manutenção da decisão do júri, ocorrido em dezembro de 2017, e quatro contra.

Após uma série de adiamentos do julgamento, a decisão foi tomada por pedidos de vistas dos desembargadores. Quando ocorreu a última audiência antes da decisiva, entre o inicio do julgamento e o dia 4 de setembro, a votação foi adiada quatro vezes.

A decisão ainda cabia embargo de declaração, que é um meio usado nos processos para que sejam explicados pontos da deliberação. Logo depois, a família teve 15 dias para recorrer do parecer e levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

Na época, a médica chegou a ser presa, no entanto, acabou liberada e acompanhava o processo em liberdade.