Licitação para tratamento de resíduos sólidos liga alerta no baixo sul

A empresa Torre Construções venceu o leilão do Consórcio CIAPRA do baixo sul baiano na Bolsa de Valores de São Paulo para concessão dos serviços de resíduos sólidos por 30 anos, e acendeu um alerta aos municípios da região.

Isso porque o contrato custará muito caro não apenas aos cofres públicos, mas principalmente para todos os cidadãos da região. A Torre Construções foi a vencedora do certame sendo a única empresa que ofertou um "desconto ínfimo", de apenas 0,85%, o que corresponde a menos de 1% em suas tarifas.

A situação, por si só, já demonstra que a proposta apresentada não se mostra minimamente vantajosa para o CIAPRA e gerou incerteza no setor de resíduos e saneamento.

Para citar um exemplo, um Leilão lançado com a mesma finalidade do manejo de resíduos sólidos do CONVALE-MG, também realizado na B3 com a participação de diversas licitantes, a empresa vencedora ganhou o certame com um desconto de 30% na tarifa, justamente para viabilizar o melhor preço ao CONVALE.

O certame em questão foi considerado "verdadeiro leilão", totalmente diferente do veencido pela Torre Construções. Segundo fontes de A TARDE, a Torre Construções, inclusive, elaborou o edital da licitação, em aparente "conluio" com o Consórcio CIAPRA, que não apenas chancelou a situação como também defendeu veementemente as irregularidades nele contidas.

Foi identificado no processo licitatório a existência de ilegalidades que já estão sob análise do Poder Judiciário e dos órgãos de controle.

O que mais chama a atenção é o preço que será praticado durante a execução do contrato pela Torre Construções, com nítida a ausência de vantajosidade para a Administração Pública e a possível lesão ao erário público e, por consequência, aos cidadãos do baixo sul baiano.

A título meramente comparativo, o preço da Coleta Domiciliar praticado no mercado de resíduos, atualmente, fica em torno de R$ 210,00 por tonelada. Já o preço indicado pela Torre Construções no contrato, e que a tornou vencedora na licitação, foi de R$ 429,43. Ou seja, mais que o dobro da média praticada no mercado.

Destinação Final dos Resíduos

Outro valor bem destoante da média de mercado e onera diretamente o cidadão, será o valor da tarifa da Destinação Final dos Resíduos, a qual será praticada pela Torre Construções no valor de R$ 3,55 por m³ de água consumida pelo cidadão.

Contudo, tal valor é mais de 4,5 vezes maior que o valor praticado no Leilão do Consórcio CONVALE-MG (R$ 0,76 por m3 de água).

Tais valores se mostram ainda mais destoantes e escandalosos quando comparados com os valores de Destinação Final praticados no Estado da Bahia. Fazendo-se um comparativo entre as informações extraídas do processo licitatório do Consórcio CIAPRA do Baixo Sul e os valores praticados nos serviços já praticados na região.

Vamos usar como exemplo um cenário projetado para o Município de Gandu/BA, tem-se que:

Utilizando-se consumo de água mensal de 95.861,42m³, multiplicando-se pela tarifa indicada pela Torre Construções (R$ 3,55), tem-se o valor mensal total de R$ 340.308,04 que, se dividido pela geração mensal de 489 toneladas de resíduos do município, chega-se a uma tarifa de R$ 695,92 por tonelada, valor quase oito vezes maior que a tarifa média praticada por Aterros Sanitários devidamente licenciados no Estado da Bahia, aproximadamente de R$ 90,00 por tonelada.

Mas nada surpreendente para um processo licitatório cujo critério de julgamento foi técnica e preço que, além da técnica possuir um peso maior que o preço, os critérios de julgamento da técnica se mostraram totalmente subjetivos e com ampla margem de discricionariedade para a comissão do Consórcio CIAPRA, que aparentemente já estava em conluio com a Torre Construções.

Processo licitatório

O processo licitatório foi acelerado no período eleitoral, descumprindo, inclusive, prazos legais de publicações, dando a entender que a Torre Construções fosse, ao final, declarada vencedora.

O contrato que está previsto para a Torre Construções receber mais de R$ 1 bilhão, liga um alerta sobre quem pagará essa conta, pois estará vinculada à conta de água da população dos 11 municípios do CIAPRA Baixo Sul: Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Pirai do Norte, Camamu, Ibirapitanga, Gandú, Wenceslau Guimarães, Teolândia e Presidente Tancredo Neves.