Manifesto visa nacionalização da Refinaria Landulpho Alves

O Manifesto pela Nacionalização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi lançado, ontem, para ressaltar a importância de devolvê-la ao patrimônio da Petrobras. Dentre as pautas, estavam os impactos gerados na população e o destaque do papel histórico no desenvolvimento econômico da Bahia e na proteção energética do país.

Com a proposta de coletar assinaturas para encaminhar o documento às autoridades nacionais e aos parlamentares, o evento na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) contou com a participação da Associação dos Engenheiros da Petrobras, núcleo Bahia (Aepet-BA), Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub-BA) e do Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb). O grupo rechaça a venda da refinaria ao fundo estrangeiro Mubadala, em 2021, que compromete a capacidade de planejamento do setor no estado.

O presidente da Aepet-BA, Marcos André, afirma que o objetivo do evento foi chamar atenção para os malefícios da privatização da RLAM em um monopólio, inclusive que expõe, no próprio site da empresa, ser a detentora de 80% do mercado baiano. “Não podemos ignorar que isso é um mal. Esse manifesto é um desejo representativo para que a Petrobras retome as refinarias e volte a investir”.

Dentre os principais problemas, estão os preços que chegam aos consumidores. Segundo o levantamento do Observatório Social do Petróleo, a gasolina em Mataripe, atual RLAM, custou, entre dezembro de 2021 e outubro de 2023, 5% mais caro do que a Petrobras. O diesel S-10 A ficou 2,5% mais caro e o gás de cozinha ficou 21%. É considerada uma tragédia social pela Aepet-BA somar todos os 4,3 milhões de m³ de gasolina e 7,8 milhões de m³ de diesel vendidos no mercado nacional desde que foi privatizada, com despesas a mais que chegam aos R$ 1,5 bilhão para o consumidor final.

Além disso, os investimentos privados e internacionais prometidos também não foram verificados. “A Petrobras acabou de anunciar que vai investir

R$ 10 bilhões na refinaria em Minas Gerais nos próximos três anos para modernização e ampliação. Enquanto isso, o fundo Mubadala anunciou que vai investir na RLAM, a segunda maior do país, com apenas 12 bilhões em dez anos. Essa é a desproporção. O discurso da atração de investimento, sem a capacidade da Petrobras investir, não sustenta”, pontua Marcos.

Marcos acrescenta que essa situação ocorre em outros lugares como na Refinaria de Manaus (Reman), em que o gás de cozinha é 72% mais caro do que o preço médio das refinarias da Petrobras. “Nós temos o maior polo petroquímico integrado do Hemisfério Sul, que é o de Camaçari, por razão da refinaria. Ocorre que o aumento do preço da matéria-prima para qualquer atividade econômica, a energia, produz um afastamento de outros investimentos”, cita o presidente da Aepet.

Como um local histórico, mesmo com todos discordando da venda na época, o valor foi o menor, em dólar, das últimas cinco vendas de refinarias no mundo. Além disso, um estudo do BTG Pactual aponta que a RLAM custaria ao menos R$ 4,5 bilhões. Mais que o dobro dos R$ 1,8 milhões na época.

Por isso, o professor de direito da Ufba Jonnas Vasconcelos explica que o manifesto é uma ferramenta para estimular o debate e sensibilizar a sociedade, principalmente a classe política. Pela constituição, os recursos do solo, como o petróleo, são bens públicos.

“Do ponto de vista jurídico, não há nenhum impeditivo para o processo de nacionalização das propriedades. Mas, existem diferentes mecanismos, como compras de ações e atos expropriatórios, desde que tenha uma vontade política para encampar essas iniciativas dentro da ordem jurídica.”

Já para a diretora de Relações Institucionais Externas do Carb, Suzan Ellen, uma das organizadoras do evento, é importante que a administração das refinarias seja com base no bem-estar social. “O manifesto é um posicionamento político-social, uma resposta a um conflito de interesses, avaliando na vivência os impactos da privatização de um bem de subsistência. Estamos trocando o monopólio estatal pelo monopólio capital estrangeiro”.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira