Matança de jegues pode ser alvo de investigação em CPI no Congresso

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ) está se articulando para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional que deve investigar o abate dos animais na Bahia, para a venda da pele para a China e da carne para o Vietnã.

A estimativa do grupo é que no ano passado foram mortos 64 mil jumentos no Brasil, com previsão de 1.200 abates por semana neste ano.

Entre outros pontos destacados pelos grupos que defendem os jegues, está a situação de abandono destes animais que deixaram de ter utilidade nas propriedades com o advento de maquinários e o risco de extinção pela ausência de locais de reprodução.

Denúncia

Formada em 2016 por Organizações Não Governamentais (ONGs) de diversos estados do Brasil, a Frente, que atua com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, teme a extinção da espécie e denuncia que embora exista uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) proibindo a matança, mas o abate continua ocorrendo em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.

Coordenadora da Frente Nacional, Gislane Brandão afirmou que “é necessária uma CPI para investigar a fundo o assunto. Precisamos saber o que de fato está acontecendo e quais os reais interesses envolvidos neste tema”, enfatizou, acrescentando que os grupos estão se articulando com deputados neste sentido.

“O abate desses animais é um crime cruel e absurdo”, disse, salientando ainda que “eles sofrem durante o transporte, além de serem acondicionados em locais com pouca água e comida”. A estimativa do grupo é que, “pelos maus tratos”, 20% dos jegues morrem a caminho do abate.

Em 2018, uma grande mobilização denunciou a situação de abandono por falta de comida, água e assistência aos jegues presos em uma propriedade em Itapetinga, com ocorrência de mortes, motivando uma ação judicial que travou o abate por um ano.

“Coisas terríveis continuam acontecendo”, afirmou Brandão, que é advogada e reforçou a participação do Ministério Público (MP) no processo, com diversas ações em defesa dos animais.

“Tivemos nova decisão favorável através de liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em fevereiro deste ano, que não foi cumprida ainda” reclamou a diretora técnica do Fórum Animal, Vania Nunes.

Fiscalização

Médica veterinária, Vania Nunes destacou que grande parte destes animais estão doentes, “com enfermidades que representam perigo para a população, principalmente as pessoas que lidam diretamente com eles no transporte, trato e abate, bem como para outros animais”.

Nunes criticou ainda a Portaria Estadual 13, de março de 2020, que dispensa apresentação dos exames que detectam doenças como anemia infecciosa equina e mormo para o transporte dos animais.

De acordo com o diretor de Defesa Sanitária Animal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Carlos Espínola, a Portaria regulamenta o trânsito dos jegues e a dispensa dos exames: “Se dá apenas no transporte para o abate, com veículos lacrados no embarque pelos fiscais, para desembarque nos frigoríficos”.

Ele frisou que no estado o abate ocorre em unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e, por isso, a fiscalização não compete ao estado. Também argumentou que o órgão inspeciona, além do trânsito, as propriedades utilizadas para depositar os animais que aguardam o abate.