Ministro autoriza retorno de investigados aos trabalhos no TJ-BA

O desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho foram autorizados a retomar suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ambos são investigados pela Operação Faroeste.

Decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ivanilton e João Batista foram afastados de sua funções em 2020. Eles respondem por participação em esquema que vendia sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste do estado.

Apesar da medida cautelar ter sido assinada pelo ministro Og Fernandes desde o dia 25 de fevereiro, ela só foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pela defesa do desebargador Ivanilton Santos.

Segundo o documento, os investigados ainda não foram denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, os autos não constam com nenhuma notícia que a investigação tenha evoluído em relação a eles.

“Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, diz trecho da decisão.

A defesa de Ivanilton Santos da Silva informou que o afastamento do cargo teve prazo determinado de um ano, tendo sido determinado no dia 10 de dezembro de 2020.