MP-BA ajuíza ação contra loja 'Cintos Byhi' por propaganda enganosa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, nesta segunda-feira, 25, contra a loja online “Cintos Byhi”, por causa de propaganda enganosa e falha na prestação de serviços por parte da empresa.

De acordo com a promotora de Justiça, Thelma Leal, a loja não fazia a entrega de mercadorias compradas e também não disponibilizava meios para obter cancelamento da compra ou estorno dos valores, práticas que são consideradas abusivas.

A empresa realizava as vendas pelo perfil no Instagram (@cintosbyhi) e através do site byhicintos.kyte.site. A comunicação com os consumidores prejudicados não era mantida e as contas dos usuários que apresentavam reclamações acerca da qualidade do serviço eram bloqueadas.

No pedido liminar, foi solicitado que a loja seja obrigada a informar, em um prazo de 10 dias, em suas redes sociais e site, a indisponibilidade dos produtos ofertados, assim como a restituir as quantias pagas pelos clientes que não tiveram os produtos entregues no prazo previsto, perante multa diária de 5 mil reais.

Além disso, o MP-BA solicitou a indenização individual dos consumidores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando comprovados, e a indenização, no valor de R$ 200 mil, por danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC) do Estado da Bahia.

No documento, a promotora destaca ainda que, durante a investigação, a empresa foi encontrada no site de intermediação entre fornecedores e consumidores “Reclame Aqui” com milhares de denúncias referentes a “não entrega do produto” ou “reembolso não efetuado”.

Já no Instagram, perfis de denúncia foram criados com “inúmeras reclamações com o mesmo objeto da denúncia inicial”.