MP-BA pede correção em falhas de segurança na Lafayete Coutinho

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a Justiça para solicitar que a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) adote ações interventivas no sistema de segurança da Colônia Penal Lafayete Coutinho. O pedido foi feito em caráter de urgência e possui o intuito de coibir vulnerabilidades

De acordo com o MP-BA, a ação foi ajuizada no último dia 12, pela promotora de Justiça Andrea Ariadna. A solicitação assegura que a pena seja cumprida adequadamente, assim como a segurança do estabelecimento, seus servidores, internos e demais pessoas que frequentam o local, seja como apenados, funcionários, visitantes ou representantes processuais.

“É flagrante a necessidade de adoção de medidas de forma imediata, visando a correção das falhas de segurança identificadas na Colônia Lafayete Coutinho, de forma a corrigir a fragilidade de segurança no perímetro e coibir a vulnerabilidade da unidade, fartamente atingida pela entrada de facas e drogas, que ingressam com facilidade e em elevado número”, salientou a promotora.

A ação levou em consideração que os problemas envolvendo a segurança da colônia penal representam “violação flagrante à função ressocializadora da pena” e “ameaçam a paz e a ordem que devem vigorar no estabelecimento prisional”.

Mudanças solicitadas

A ação pede que a Justiça determine que a Seap aumente o quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários na Lafayete Coutinho. A ideia é que seja cumprido a proporção de cinco agentes para cada interno, determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O documento solicita ainda que o judiciário estabeleça: imediata ocupação pela Polícia Militar nas guaritas de segurança que estão desocupadas na penitenciária, realização de reformas para adequar os espaços e que se determine a colocação de rede ou tela de material resistente nas partes abertas do telhado das galerias da unidade, para “criar uma barreira física naquele ponto, que consiste no ponto-alvo dos arremessos”, por meio dos quais “facas, drogas e outros materiais” entram na unidade.

Telas, grades ou alambrados ao redor do muro da unidade deverão ser colocados, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo ou, alternativamente, implemente outra barreira física “eficiente e pouco dispendiosa, como solução provisória”, para criar o isolamento da estrutura predial.

Por fim, a ação requer que o Judiciário determine a recuperação, reforma ou substituição da escada de metal que dá acesso às passarelas de vigilância, “de forma a garantir o adequado estado de conservação da estrutura e, consequentemente, a segurança dos servidores que a utilizam”.