MP deflagra ação contra envolvidos em irregularidades em hospital

Quatorze endereços pertencentes a sete investigados por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de pessoa jurídica pelo Município de Salvador, foram alvos de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, 14, durante a ‘Operação Pandemia'. A ação resultou na apreensão de celulares, pendrives, computadores e documentos.

Deflagrada pelo Ministério Público Estadual, a operação aconteceu em endereços residenciais e profissionais dos suspeitos, localizados em seis cidades, em três estados do Brasil, incluindo quatro na capital baiana. Os outros municípios baianos onde a ação ocorreu foram Lauro de Freitas (2), Feira de Santana (3) e Teixeira de Freitas (2); Outros dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Município de São João D'Aliança, no estado de Goiás, e um em Brasília.

Segundo o MP, a contratação, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, teve por objeto a prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O Município de Salvador pagou efetivamente à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

De acordo com as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para o Município de Salvador e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

Ainda conforme ao MP, o objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador.

As pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro. O nome do vereador e nem da entidade foram reveladas pelo órgão. Os nomes do vereador e nem da entidade foram reveladas pelo órgão.

A operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital também contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Ao Todo, houve a participação de 12 promotores de Justiça.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.