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MPF interfere em leilão de blocos de petróleo do litoral baiano

Publicado quarta-feira, 09 de outubro de 2019 às 14:40 h | Atualizado em 09/10/2019, 15:20 | Autor: Da Redação | Foto: Luciano Candisani | iLCP
Blocos de petróleo podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral sul da Bahia.
Blocos de petróleo podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral sul da Bahia. -

A pedido do Ministério Público Federal, a justiça determinou medida cautelar para prevenir prejuízos ao Brasil com a comercialização de sete blocos de petróleo no litoral baiano, em leilão marcado para esta quinta-feira, 10. Segundo o MPF, em casos de vazamento, os blocos de petróleo podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral sul da Bahia.

A decisão, assinada na terça-feira, 8, determina à União e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que tornem pública, a todos os pretensos licitantes, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil.

O Ministério Público Federal, com base em pareceres do corpo técnico do Ibama e do próprio MPF, sustenta que a oferta destes blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos, que apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul.

Apesar do próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Com a medida liminar, as empresas interessadas em adquirir os blocos ofertados na 16º Rodada de Licitações devem ser comunicadas que os sete blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento. Com isto, as licitantes devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial.

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