MPF recomenda Unilab a retomar processo seletivo para pessoas transgêneras e intersexuais

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi recomendada nesta quinta-feira, 24, pelo Ministério Público Federal (MPF), que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais.

De acordo com o MPF, o documento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves.

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No dia 17 de julho, a seleção havia sido cancelada com base em parecer jurídico que entendeu ser desproporcional a reserva de vagas para um único grupo social, segregando os demais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, um dia antes do cancelamento formal, havia publicado em sua rede social, a notícia sobre o cancelamento da seleção, em razão de suposta intervenção do Ministério da Educação.

A Unilab é uma instituição pública federal, que foi criada pelo Lei 12.289/2010. Multicampi, ela tem unidades nos municípios de Redenção e Acarape, no Ceará, e em São Francisco do Conde, na Bahia. No mês de julho deste ano, a universidade havia lançado 120 vagas ociosas nos cursos de graduação presencial para o processo seletivo específico para candidatos transgêneros e intersexuais.

No documento, o MPF apontou que a autonomia universitária prevista na Constituição Federal garante às instituições de ensino superior a discricionariedade para criação de políticas afirmativas de reserva de vagas para grupos que são alvo de preconceito, marginalização ou outro tipo de barreira social, sendo indevida intervenção de outro órgão nesse tema.