MPF se reúne para debater reforma de monumento histórico

Mais uma reunião foi realizada, no último dia 25, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, para costurar acordo para garantir a restauração do Forte São Paulo da Gamboa e, ao mesmo tempo, preservar o direito de moradia das famílias que ocupam o espaço na comunidade da Gamboa de Baixo. O Ministério Público Federal (MPF) foi um dos órgãos que participaram da reunião.

A reunião contou com a participação de representantes do próprio Instituto, da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e da comunidade Gamboa. Foram firmados alguns compromissos para construção de acordo a ser homologado no âmbito de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF na Justiça Federal, que pede a restauração do Forte São Paulo da Gamboa.

“O acordo que estamos tentando costurar vai permitir a resolução de um impasse que já dura mais de uma década. A ACP do MPF pede a restauração do Forte, mas temos famílias morando ali. A única solução possível que atenda aos dois interesses é realizar a remoção delas para unidades habitacionais a serem construídas nas duas únicas áreas verdes remanescentes na Gamboa, e assim possibilitar a restauração necessária desse monumento histórico”, explica o procurador da República, Marcos André Carneiro.

Os representantes da comunidade tradicional e os gestores públicos chegaram a um consenso sobre como se dará a restauração do forte e, entre outras medidas, estabeleceram os seguintes compromissos:

- O Iphan vai finalizar o processo de descentralização de recursos para a contenção da muralha do forte; A FMLF vai elaborar dois novos projetos de restauração, com recurso já existente, apresentando também projetos de uso misto e de construção de novas moradias, com recursos a serem captados junto governo federal, com apoio da SPU e do Iphan; A SPU vai destinar a área para interesse social e público; Todos se comprometeram a detalhar um plano de ação com etapas e prazos.

Uma outra reunião ficou agendada entre o MPF e os representantes de cada instituição, prevista para o dia 30 de outubro, às 14h, com o objetivo de revisão e assinatura da minuta de acordo para homologação judicial. Ficou prevista ainda a realização de uma audiência pública em novembro, para explicar à comunidade da Gamboa os termos do acordo assinado e o conteúdo dos projetos que vão ser elaborados.

Em 2009, a unidade do MPF na Bahia propôs ACP para que a União e o Iphan fossem condenados a realizar intervenções emergenciais para afastar riscos de danos ao Forte São Paulo, bem como promover a recuperação e restauração do monumento histórico, conferindo-lhe uso compatível com o seu tombamento e sua relevância cultural para a cidade de Salvador.

O MPF apurou à época, por intermédio de procedimento administrativo, que, apesar de já existir um projeto arquitetônico de restauração do imóvel e de o Forte se encontrar contemplado no projeto Via Náutica do governo municipal, nenhuma intervenção concreta no bem foi efetivada pelo poder público federal por décadas.

Com a ausência de fiscalização e o abandono do imóvel, o monumento passou a servir de abrigo para famílias inteiras da comunidade da Gamboa de Baixo. Atualmente, para a realização de todas as intervenções necessárias no Forte, é preciso a homologação de acordo na Justiça, contemplando o direito à moradia e os interesses da comunidade tradicional, bem como a preservação do bem histórico.

Construído em 1722, o Forte de São Paulo da Gamboa é tombado pelo Iphan desde 1938. De acordo com um parecer técnico da autarquia, trata-se de um monumento de arquitetura militar do século XVIII, de grande valor arquitetônico e de notável implementação paisagística, pois situa-se na Gamboa de Baixo, entre o mar e a montanha. Apesar de sua notável importância para o patrimônio cultural brasileiro, a fortificação enfrenta sérios riscos de desabamentos, descaracterização e comprometimento da estrutura, o que impõe a necessidade de obras emergenciais de consolidação e restauração.