MP pede cassação de contratos das empresas que fazem travessia Salvador-Mar Grande

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta sexta-feira, 6, uma ação civil pública solicitando que sejam cassados os contratos de concessão do serviço de transporte hidroviário entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda. O pedido acontece no mesmo dia em que um princípio de incêndio ocorreu em uma embarcação que fazia a travessia de Mar Grande para Salvador.

A promotora de Justiça, Joseane Suzart, autora da ação, pede que diante da omissão no cumprimento dos deveres assumidos pela CL Empreendimentos e pela Vera Cruz, nos contratos de concessão firmados em 2012 com a Agerba, bem pela falta de fiscalização e punição por parte da agência reguladora, a Justiça determine a cassação dos contratos. Ainda solicita uma multa diária no valor de R$ 50 mil, até que o serviço seja suspenso.

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Além da cassação, foi solicitado um novo processo licitatório para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço. A ação civil pública resulta de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no último dia 24 de agosto.

Foram acionados a CL Empreendimentos e os sócios Lívio Garcia Galvão Júnior e Cleide Costa dos Santos Galvão; a Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda, e os sócios Antenor Neto do Nascimento Paixão e Tânia Souza Paixão; a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab); a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda; o Centro Náutico da Bahia; a Agerba e o Estado da Bahia.

O documento afirma que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são objetos de apurações pelo Ministério Público desde 2006. Com a tragédia, foram comprovadas um conjunto de infrações gravíssimas.

Na ação, o MP requer também que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais e em relação aos recursos utilizados na prestação do serviço, o pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte hidroviário que sofreram prejuízos materiais e morais em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas.

O A TARDE procurou os envolvidos na ação do MP. O governo do estado, que responde também pela Agerba, disse que não iria comentar sobre a ação. O advogado da CL Empreendimentos, Manoel Pinto, afirmou que não sabia do pedido do MP. Ninguém da Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda foi achado para falar sobre o caso.