‘O Brasil é mais sustentável que a grande maioria dos países’

Uma visão multifacetada, com atores das mais diferentes áreas, é a melhor forma de entender, desenvolver e preservar o meio ambiente. Isso é o que prega o advogado e professor - Georges Humbert, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades). E é o que norteará o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, evento que acontece em maio, em Salvador, com presença de ministros, parlamentares, cientistas, empresários, produtores rurais, advogados...

“Percebemos que não havia uma conversa do Direito com outros setores importantíssimos para a sustentabilidade”, explica Humbert, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE – que, aliás, apoia o evento junto com a Associação Comercial da Bahia (ACB). “E a gente fez isso, trazendo para discutir sustentabilidade, profissionais ligados à economia, ecologia e ciências sociais, dentre outras áreas”.

Na entrevista, ele defende ainda uma visão sem radicalismos da área ambiental e diz que o Brasil está à frente da maior parte do mundo quando se fala em preservação de florestas e uso de energias renováveis. Acompanhe tudo a seguir.

Salvador sediará em maio o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, evento que contará com a presença de autoridades dos três poderes, cientistas, empresários, produtores rurais e advogados. Porque esse tema – Direito e sustentabilidade – mobiliza tanto?

A primeira análise que a gente precisa fazer é que houve uma percepção minha e de mais de 400 associados ao Ibrades que não havia uma conversa do Direito com outros setores importantíssimos para a sustentabilidade. E o Direito ordena as relações das empresas com o meio ambiente, licenciamento, auto de infração, multa, embargo, crédito de carbono, tributação sustentável. Isso sem falar nos aspectos econômicos, os impactos regulatórios, aspectos sociais, moradia, lazer, habitação, geração de emprego, circulação de pessoas, arquitetura, urbanismo, biologia, geologia. Nós percebemos que, para chegar a melhores resultados, era preciso fazer um entrelaçamento dessas diversas ciências. E a gente fez isso, trazendo para discutir sustentabilidade, profissionais ligados à economia, ecologia e ciências sociais. Porque se a gente só colocasse o operador do Direito - juiz, promotor, defensor público, procurador, advogado, estudante - não ia conseguir expandir a noção de sustentabilidade. Daí surgiu a ideia de, primeiro, fazer o instituto. E a gente pegou a bicentenária Associação Comercial e o jornal A TARDE, como parceiros, para difundir esse conceito de Direito e sustentabilidade. Depois de três anos de tratativas e estudos, realizamos nosso primeiro congresso justamente com essa premissa e trazendo todos esses segmentos para tratar de Direito e sustentabilidade. Do agricultor ao empresário do agronegócio. Do juiz ao promotor, ao advogado. Do ministro ao secretário municipal. Enfim, decidimos fazer uma coisa multifacetada e tem produzido bons resultados. No último congresso, a gente teve uma participação de mais de 600 pessoas.

Seguindo essa lógica, o evento tratará de temas diversos, a exemplo do agronegócio sustentável, sustentabilidade energética, economia verde, marco temporal, mercado de carbono. Dentre todos eles, quais na avaliação do senhor despertam hoje mais atenção?

O tema geral é o equilíbrio entre social, economia e ecológico e caminhando todos pela segurança jurídica. Um grande gargalo do Brasil para todos esses segmentos é a segurança jurídica. Em um dia você dorme com uma obrigação, no outro acorda com uma novidade e tem que refazer tudo. Isso atrapalha investidores, atrapalha a geração de emprego, atrapalha a própria proteção do meio ambiente. Partindo desse contexto, a gente separou grandes temas que estão na ordem do dia. Você citou alguns deles, mas se tivesse que destacar dois seria a transição energética, que está muito em voga, e o agronegócio, que vai ter um painel específico e vai estar em temas pulverizados. São dois ativos muito importantes do Brasil e que precisam ser valorizados. Tanto o agronegócio quanto a energia brasileira são consideradas as das mais sustentáveis do planeta. A Bahia é protagonista tanto na área de energia renovável quanto no agronegócio. Tem um espaço no evento que também merece destaque. É a sala A TARDE, que vai trazer um dia de práticas sustentáveis, saindo um pouco do debate teórico. O espaço vai trazer as realizações práticas de empreendedores, juristas, produtores, de trabalhadores e do poder público também. E terá outro dia sobre economia do mar.

A economia do mar é um tema que cada vez mais chama a atenção?

A Bahia está se situando como sede da Amazônia Azul, que já é um conceito disseminado pela ciência. O Brasil não tem só um patrimônio de fauna e flora amazônico diferenciado, mas também todo um mar territorial e uma plataforma continental que merece ser explorada, com todas as licenças e os cuidados. Não só explorada do ponto de vista econômico, mas também de pesquisa e preservação. Para manter o equilíbrio e identificar quais são os gargalos e as oportunidades. Vale ressaltar inclusive que a Bahia tem uma lei nova, de autoria do deputado Eduardo Salles, que vai estar conosco numa mesa com vários atores relacionados, inclusive de fora do Brasil. Vamos trazer palestrantes internacionais para tratar dessa gestão de costa. E como Brasil, e a Bahia em especial, podem dar um salto de qualidade na economia do mar.

O Congresso está sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, entidade de caráter nacional e o que o senhor preside. Qual é a razão de existir do Ibrades?

Eu sou uma ativista do Direito e da ciência. Fui professor durante 15 anos de graduação, pós-graduação, com bolsa CNPQ, com mais de 500 pesquisas realizadas, entre artigos, livros e orientação de trabalho. E sou incentivador de eventos diversos. Sempre focado no Direito e na advocacia. Também sou advogado militante. E percebi que havia um distanciamento do Direito das demais ciências. Uma espécie de fechamento numa caixa hermética que causava soluções inadequadas para questões jurídicas. Então, surgiu essa ideia. Tenho muitos amigos engenheiros ambientais. E como eu conhecia da parte do Direito, o dia a dia desses outros profissionais que sempre fiz questão de conviver - meu pai é engenheiro, inclusive – pensei: Por que não ter um instituto que mescle tudo isso? Fui do Instituto de Advogados de Direito Administrativo, Instituto do Direito Urbanístico. Fui fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental. Mas sempre faltava alguma coisa. Com essa percepção, a gente acabou por ter essa feliz ideia em conjunto com diversos outros juristas. A minha vice-presidente, Samanta Pineda, além de advogada, é produtora rural e jornalista por exercício. Ela é diretora do canal Agro+ da Band, em Brasília. É uma união de esforços.

O senhor tem uma longa trajetória na área de direito ambiental com cerca de 25 livros publicados. E defende que o problema ambiental do Brasil está nas cidades. Com tantos problemas de desmatamento, porque devemos focar nas áreas urbanas?

Para ter uma resposta mais clara, basta verificar que a Amazônia, que hoje é pauta internacional, tem 82% do bioma preservado. Mais do que isso, intocado. Fora o que está em uso equilibrado. É claro que existe o uso desequilibrado, ilícito, que são coisas diferentes. Aí falo do desmatamento criminoso, sem licença, sem autorização; aquela queima sem planejamento. Mas o ato de supressão da vegetação e da queima controlada é até necessário para combater pragas e preservar os biomas. A gente concentra tanto esforço na Amazônia e não fala tanto, por exemplo, da Mata Atlântica. Que, ao contrário da Amazônia, só tem 7% da vegetação original. Somos algozes da Mata Atlântica? Não, na verdade ele é um bioma que fica no litoral. E nossa colonização de exploração foi toda feita no litoral. A Mata Atlântica está nas áreas urbanas, por causa da história de progresso do país. E hoje quase 90% das pessoas vivem nas cidades. Apesar do apelo afetivo da Amazônia, a grande degradação ambiental está nas cidades. Porque o impacto ambiental não é só na natureza. O Brasil hoje tem mais de três mil lixões. Participei de um projeto no Ministério do Meio Ambiente, e a gente conseguiu extinguir 600 deles em quatro anos, um recorde. Os lixões geram doenças, contaminação do lençol freático, contaminação de animais. O Ibrades tem um protagonismo, inclusive em ações de encerramento de aterro em apoio ao Ministério Público e às prefeituras. No lixão você encontra as pessoas que não estão vivendo do lixo. Porque viver do lixo é importante, o lixo é renda. É possível fazer dele negócio, dinheiro, reciclar e armazenar também o que não é possível de forma adequada. Mas eu vi pessoas que vivem no lixo e com o lixo. Literalmente dentro do lixo e com, porque come o que sobra do lixo. É uma situação altamente degradante. Isso tem um impacto ambiental imensurável. É muito mais danoso do que qualquer outro que você possa imaginar no Brasil. É inadmissível em qualquer outra parte do planeta desenvolvido.

E ainda há outras questões, como o saneamento ambiental?

A gente tem milhões de pessoas sem esgotamento sanitário. São pessoas que estão fazendo suas necessidades básicas, urinando, defecando, tomando banho, enfim, tudo isso sem qualquer controle e descarte. Isso afeta a dignidade da pessoa humana. É indigno você viver nessas condições, no meio do esgoto. E ele gera também um impacto gravíssimo nos rios, na mata e no meio ambiente como um todo. Por outro lado, 100 milhões de pessoas não têm acesso a água potável canalizada. Isso é gravíssimo para um país com essa dimensão e essa quantidade de recursos hídricos e dinheiro para investimento em infraestrutura.

Como Salvador e a Bahia estão nesta questão de aterros sanitários e saneamento?

Salvador tem implantado, nos últimos anos, algumas medidas de contenção e de reparação. Pode ser melhor? Pode, mas a cidade está num rumo assertivo nesse sentido. Não tem mais lixão, por exemplo. Foi uma grande conquista, mas a cidade precisa melhorar na parte de coleta e destinação seletiva dos resíduos. É preciso financiamento para isso. Talvez uma parceria público-privada para que Salvador qualifique a sua gestão de coleta seletiva e de resíduos sólidos, principalmente no que se refere à economia circular. Falo de TV, computador, sofá, geladeira... Tem que ter uma coleta seletiva para esses bens. E o fornecedor tem um ônus pela lei de políticas de resíduos sólidos. É necessário assentar isso a várias mãos - poder público, Ministério Público, sociedade civil organizada, empresários - para melhorar essa questão da gestão de resíduos. Em saneamento, é o Estado que toca. A empresa estatal tem, por enquanto, a prerrogativa privativa de atuar nessa área. E a Embasa tem expandido não só em Salvador, mas na Bahia os investimentos em infraestrutura. Mas a gente sabe que essa é uma dificuldade de todo setor público. Espero que a Bahia siga o exemplo do Rio de Janeiro, que fez a privatização de parte da empresa pública, e vai injetar só nos próximos anos R$ 8 bilhões em investimento. O Rio já saiu da situação de caos, que a Bahia não chegou ainda, para uma realidade muito melhor. Inclusive na Baía de Guanabara, que já foi a mais poluída do mundo e hoje já é possível até nadar lá. Estive no Rio de Janeiro recentemente e vi as pessoas, as crianças velejando, mergulhando naquela baía maravilhosa.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões e aterros sanitários este ano. Alguma chance de que isso aconteça?

É o terceiro adiamento, mas me parece que não vai haver mais tolerância. O prefeito que demonstrar que adotou iniciativas para, que de algum modo e paulatinamente, encerrar a destinação para lixões, fechando os que estão em funcionamento, vão conseguir escapar. Os que não fizerem, podem responder por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, o que gera a ele a impossibilidade de ter cargo eletivo e mesmo cargo público. Ainda há muito por fazer. Espero que não tenham novos adiamentos e que se a meta não for cumprida, haja a responsabilização. E para tocar nesse tema tão importante a gente convidou um dos promotores baianos que mais atuou nessa área, que é Luciano Pitta, que coordenou a Promotoria Ambiental na região de Camaçari. Ele vai fazer uma palestra exatamente sobre isso, traçando um perfil com os dados, mostrando onde estão os grandes gargalos. Focando na Bahia, mas trazendo um olhar também do que vai ser aplicado no país.

As práticas de ESG (meio ambiente, social e governança) ganham cada vez mais espaço no Brasil e no mundo. Quais são as vantagens para as empresas e organizações que adotam essas práticas?

Aí tem dois pilares que vamos trazer também para o congresso. O primeiro é que é um caminho sem volta. Não só porque os consumidores, os estados, as certificadoras estão exigindo cada vez mais políticas ESG. Que as empresas façam mais do que exige a lei, que tenham assertividade na preservação ambiental, em progresso social, em governança para evitar conflitos éticos e corrupção. E que haja, por exemplo, políticas de acesso aos cargos e salários para mulheres, idosos, negros Tudo isso para além do que é exigido no mínimo legal, como algo realmente proativo. É um caminho sem volta. O ESG surge nos Estados Unidos e se verificou que, com a implantação deles, havia mais lucro. Não é só bondade. São duas as vantagens - você agrada o mercado e, ao mesmo tempo, gera mais resultado principalmente a médio e longo prazo. E surgem novos negócios dentro daquele negócio. A Suzano, por exemplo, que é nossa patrocinadora, traz alguns casos de sucesso nesse sentido. Hoje ela é muito mais do que uma empresa de papel celulose, com ativos florestais e outros produtos gerados a partir das pesquisas necessárias para implantar o ESG. Agora, tem o outro lado, que é o ESG do mal. O chamado greenwhashing, a lavagem de capitais, de marca e de dinheiro mesmo, através dessas políticas. Se simula e se faz muita propaganda, mas de concreto nada. Isso gera uma distorção de mercado, porque quem produz ESG com qualidade tem melhor acesso a recursos financeiros, recursos públicos, incentivos fiscais. E inclusive consegue colocar seus títulos com juros menores. Os Estados Unidos, por exemplo, têm sido muito rigorosos em exigir que essas promessas de ESG saiam da do papel, do marketing, e vão para as ações concretas. Tem sido fiscalizado e monitorado e o Brasil tem seguido esse exemplo. Até porque, apesar do Brasil ser o berço da proteção ambiental em vários sentidos, em 1982 a gente já tinha uma política nacional de meio ambiente. Em 1988, a nossa Constituição tinha um capítulo sobre isso.

O senhor defende a educação como principal pilar para o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Como o Brasil está neste quesito?

Essa é uma bandeira que levanto desde que estava na universidade. Tem melhorado e vejo isso na prática, através dos meus filhos e dos colegas deles. Eles sabem muito mais sobre economia circular, sobre coleta seletiva e já estão condicionados a não serem poluidores como nós fomos. Mas a gente precisa ainda que as políticas da educação ambiental, tanto a federal, estaduais quanto as municipais, saiam do papel. Apesar de ser algo complexo, não é caro e não é difícil. A sociedade está muito mais preocupada com a queima da Amazônia, emissão de gases de efeito estufa, aquecimento global, mudanças climáticas, do que saber se as crianças, os adultos e os idosos estão sendo educados para não serem agentes potenciadores desses males. Quando você educa ambientalmente, você não vai precisar de tanto licenciamento, tanto embargo, multa. Enfim, de tanta solução drástica na matéria mental porque você vai ter muito menos impacto, muito menos agentes em grau de poluição elevado.

E aí o grupo A TARDE entra como o nosso parceiro do Ibrades. Em breve, vamos anunciar algumas parcerias mais profundas. O grupo tem O Tarde Educação, que está indo para um viés da educação socioambiental. Tivemos conversas com o presidente do jornal, João Mello Leitão, e o diretor de Relações Institucionais, Luciano Neves. E tudo indica que esse programa, que já é muito bom, a gente possa fazer com ele alcance as escolas e as universidades, os agentes públicos e toda a sociedade. Produtos como esse precisam ser louvados e incentivados, disseminados. A TARDE precisa de todo apoio da sociedade civil e do poder público para isso, assim como do Ibrades e outras organizações sociais. Porque só de mãos dadas, só em conjunto, a gente vai conseguir vencer essa batalha que é antiga.

O senhor vem se posicionando contra radicalismo na área ambiental. Qual é a melhor solução para um ambiente sustentável?

Há muita demonização de alguns setores do país na área ambiental. Falo da indústria, do agronegócio, da energia nuclear, do gás. Muitas vezes por ignorância, muitas vezes por lobby, uma pressão interna e externa na disputa de mercado. A realidade é que o Brasil é um país sustentável, mais que a maioria do mundo e certamente do que todos do G-20 e dos Brics, por exemplo. Há extremismo também no lado da produção. Tem empresário que não quer respeitar nenhuma norma. Mas isso já é muito explanado. A gente tira das sombras iniciativas assim. Mas a gente precisa trazer também a luz para o outro lado, que é o extremismo daqueles que se arvoram em serem defensores do meio ambiente. Isso pode ser visto muitas vezes no institucional, o Ministério Público, deputados, membros do Poder Executivo, ministros, juízes, advogados, como também no da sociedade organizada, ONGs. Por exemplo, hoje Belo Monte é responsável por garantir a energia sustentável do país e a produção termoelétrica a segurança energética. É uma união de fontes para que o país não entre em falta de segurança energética. Sem segurança energética, não tem segurança alimentar e não tem vida digna, não tem emprego, renda, não tem o mínimo de condições de viver. O Brasil hoje tem 82% de fontes de matriz renováveis. Quando se fala no mundo em transição energética, o Brasil já fez essa transição. Nós temos 48% de fontes renováveis, que já é um alto nível. A Europa tem em média de 10% de renováveis como fonte e 4% de uso. O Brasil é protagonista. Os Estados Unidos são um pouco melhores que a Europa. A China não precisa nem dizer.

O que a gente precisa focar então?

Melhorar a distribuição, melhorar preço. Para isso, é preciso ter mais fontes de energia e encerrar o risco de apagão. Melhorar a infraestrutura e ter realmente investimento em gás, em petróleo, porque são riquezas naturais. E aí vem as manifestações extremistas afirmando que o Brasil precisa extinguir essas fontes fósseis. Não, precisamos explorá-las, transformá-las em riqueza e resultado social para acabar com a fome e com a pobreza. Essas duas, sim, precisam ser extintas. Quando você gera um negacionismo a qualquer tipo de atividade, vai para um extremo do mesmo modo nefasto como aquele que quer sair degradando tudo sem controle. São dois lados que vão contra a Constituição, que prega o equilíbrio. Está no artigo 225. O meio ambiente é ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Não é o meio ambiente intocável, até porque os seres humanos não vivem sem usar e gozar do meio ambiente. E nem depredar. É equilibrado. É preciso acabar com os dois extremos. A Europa financia, por exemplo, ataques ao papel, à celulose e à soja. Porque há interesse comercial e ninguém consegue produzir tanto com tão pouca extensão de terra. E o Brasil hoje ocupa muito menos terras. Apesar da nossa dimensão continental, proporcionalmente usamos muito menos áreas e temos muito mais áreas preservadas.

Para concluir, muitos cientistas alertam para o fato do mundo está atingindo recordes após o recordes de temperatura e de eventos climáticos extremos. Diante de informações como essa, não devemos nos alarmar?

É incontroverso cientificamente que o planeta Terra passa por movimentos sazonais de eventos extremos da natureza. Com ou sem intervenção humana. Foi assim, desde os dinossauros, passando pela Era Glacial. Já houve hiper aquecimento e resfriamento também da Terra. A ciência também comprova, com bastante tecnologia, que há de fato um movimento atual de superaquecimento da Terra. Se o ser humano hoje parar de emitir os gases de efeito estufa, vai parar o aquecimento? Não necessariamente. O que se precisa agora é identificar as causas e definir quais as condutas a serem adotadas. Nem aterrorizar, dizer que tudo vai acabar, nem desconsiderar os riscos. Mais uma vez a gente chega nesse denominador que é o equilíbrio. O que me assusta bastante é que essa narrativa é antiga. Em 1980 tem um artigo afirmando que a Amazônia, na década de 90, iria virar um deserto. A Amazônia está 82% intocada, 40 anos depois. Em 1990, diziam que esse fenômeno iria acontecer em 2000. Agora estão dizendo que isso vai ser em 2030. Isso para mim perde até a credibilidade a tal modo a incentivar aqueles que querem explorar de forma descontrolada. Não creio que um dia a Amazônia possa se tornar um deserto. Até porque já li muitos estudos nacionais e estrangeiros, complexos, que atestam ser impossível. A Amazônia tem uma capacidade de regeneração muito grande. Se você deixar o local que foi desmatado em dez, ele volta quase ao estado inicial. Maior inclusive a capacidade do que o cerrado, a Mata Atlântica e outros biomas. Portanto, o ser humano interfere nas situações de equilíbrio da natureza, mas não é o único fator. Vão existir movimentos extremos do planeta, porque já existiam antes da presença do homem. O importante é a gente saber do problema, saber dos seus efeitos e de algum modo se dedicar para encontrar as melhores soluções. Sem alarmismo e sem ceticismo.

Raio-X

Georges Louis Hage Humbert é advogado, professor, pesquisador e gestor, consultor, autor de livros, artigos e palestras. É pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. É doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. Foi superintendente de Patrimônio da União, superintendente de Meio Ambiente de Goiás, gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente e assessor especial na Secretaria-Geral da Presidência da República. Prestou assessoria jurídica em projetos como da Arena Fonte Nova, metrô, e da Ponte Salvador-Itaparica, entre outros.