Olhar Cidadão: Consignados abrem brecha para desvios

Para empresas financeiras que oferecem empréstimos, servidores públicos são clientes que estão sempre um passo atrás da zona do prejuízo – e isso também vale para os aposentados. A possibilidade de abater um empréstimo consignado, na folha de pagamento do estado ou município, garante aos bancos a segurança de que o cliente não deixará de honrar o compromisso. A modalidade, usual na Bahia, quando não fiscalizada, pode abrir brechas para alimentar esquemas de corrupção, como já ocorreu em outros estados (leia adiante).

Apesar de ser um campo fértil para desvios de dinheiro, na Bahia, ao que parece, esta modalidade de empréstimo não é foco de órgãos fiscalizadores. A pedido de A TARDE, o Ministério Público (MP-BA) analisou nomes de empresas que atuam no setor na Bahia, mas, por aqui, de acordo com o órgão, não há nenhuma denúncia de irregularidade. Na Assembleia Legislativa não houve nenhum pedido de CPI para que se buscasse averiguar possibilidades de ilicitude em trâmites financeiros, como aconteceu, por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também não há nenhum registro de queixas dessa natureza.

Se, por um lado, tudo parece correr dentro das regras, por outro, não há como afirmar o contrário, uma vez que os órgãos controladores dependem de denúncias.

Esquema

Um caso de corrupção envolvendo esses empréstimos veio à tona durante a Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal em vários estados brasileiros, que revelou que a empresa Consing, responsável por fazer o desconto na folha de pagamento dos servidores do Ministério do Planejamento, costumava cobrar uma taxa de administração muito maior do que o usual para o serviço. De acordo com a investigação, o desconto, que deveria ser de

R$ 0,30, na verdade era de R$ 1. O lucro ia para o caixa da empresa e o restante era repartido, sobretudo entre empresários e políticos ligados ao PT, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Na Bahia um dos casos suspeitos ocorreu na cidade de São Francisco do Conde, que celebrou, em 2018, um regime de comodato com a Zetrasoft, dando exclusividade para realizar, durante um ano, descontos diretos na folha de pagamento dos funcionários. A empresa, com sede em Minas Gerais, já chegou a ser citada em um escândalo de corrupção no Mato Grosso, embora não haja, até então, comprovação de que por lá ela atuou de forma irregular. A acusação, de acordo com o Ministério Público, era que ela estaria disposta a pagar a mais para substituir uma outra empresa que liberava propina de R$ 700 mil para a prefeitura de Cuiabá, no esquema denominado Sodoma, o que nunca foi comprovado.

A Zetra afirmou, à época, que não foi investigada pela acusação e que nunca esteve disposta a pagar propina por não concordar com a prática. Procurada, a empresa disse que, em 20 anos de mercado, nunca apresentou qualquer irregularidade.

A reportagem também entrou em contato com a prefeitura da cidade para averiguar quanto era cobrado por taxa de serviço, mas a informação de dados referentes ao empréstimos dos servidores é restrita e foge do controle do Recursos Humanos da gestão, assim como do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), responsável por fiscalizar a administração municipal. O contrato entre São Francisco do Conde e a Zetrasoft é gratuito e todo o custeio da execução do serviço é bancado pelos próprios consignatários usuários do sistema.

Aposentados estão na mira das empresas

Aposentados parecem ser o público preferido das instituições financeiras. A boa vontade de ajudar o próximo e a segurança da previdência fazem com que propostas de empréstimos consignados cheguem a eles com mais facilidade.

Na Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev), por exemplo, dos cerca de 400 idosos atendidos em média todos os meses, pelo menos 30 deles relatam que foram alvo de um golpe financeiro.

“Pessoas que em um determinado momento já fizeram algum empréstimo e os dados foram usados novamente para uma renovação sem autorização, por exemplo”, conta o presidente da Asaprev, Marcos Barroso.

Na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), golpes de empréstimos são configurados como estelionato, o que representou em 2018 67% dos casos.

E diante de tantas possíveis vantagens de parcelamentos a juros que parecem ser inofensivos, o ideal, explica o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, é sempre estar acompanhado de um familiar ou de pessoa de extrema confiança para ajudar na análise do contrato. “Na dúvida, leve uma cópia do contrato ao posto do Procon para um técnico fazer uma verificação. Orientamos também que o consumidor verifique se as empresas são autorizadas pelo Banco Central”, frisa.

O aposentado Moacir de Souza, 62 anos, recorreu a um empréstimo. “Mas desisti quando percebi que teria de pagar quase seis vezes mais”, contou.