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Bahia
Plataforma do MP recebe informações de gastos juninos de 165 cidades
Ferramenta será apresentada dia 14 em audiência pública na sede do MP, no CAB
Um total de 165 municípios enviaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023. O prazo para o envio terminou ao meio-dia da quarta-feira, 7.
Segundo o õrgão, as informações prestadas serão disponibilizadas no ‘Painel da Transparência’, que ficará disponível ao cidadão no site do MP e terá as funcionalidades apresentadas à sociedade baiana no próximo dia 14, em audiência pública que ocorrerá na sede do MP da Bahia, no CAB, em Savaldor, a partir das 9h.
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.
A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
Durante a audiência, será concedido pelos órgãos de fiscalização o 'Selo de Transparência' aos Municípios que forneceram as informações e colaboraram com a alimentação do Painel.
O evento contará com a presença do coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, respectivamente promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; e representantes das instituições parceiras.
Frank Ferrari ressalta que o painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baianos.
O painel disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos Municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios.
