Pré-candidato em Araci é acusado de falsificar assinatura em contrato

Um imbróglio que ganha notoriedade devido a gravidade da denúncia contra José Edson Brito Maia Filho, conhecido como Zelito Maia, irmão do deputado federal, Ricardo Maia, e tio do prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho, ambos do MDB. Zelito, que é morador de Ribeira do Pombal, foi acusado de ter falsificado a assinatura no contrato de um aluguel com o objetivo de mudar o domicílio eleitoral para concorrer ao cargo de prefeito de Araci, nordeste da Bahia, na provável disputa do pleito com a então prefeita, Keinha Andrade (PDT).

Zelito teria chegado em Araci, de acordo com moradores, com um caminhão de mudança, sendo que a casa cujo contrato de locação de 1 ano, entre 11 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2024, já estava habitada por outros inquilinos, o que foi confirmado nos autos de um processo.

Ao Portal A TARDE, o especialista em Direito Penal e Eleitoral, Dynalmo Souza, disse que o domicílio eleitoral deve ser fixado até 6 meses antes da eleição. Porém, no momento da transferência de domicílio, a pessoa já deve possuir, pelo menos, 3 meses de vínculo com o município.

"No caso de Araci é justamente isso que está sendo apurado pelo Ministério Público, uma possível fraude, que se demonstrada pode anular a transferência do domicílio eleitoral. Como o conceito de domicílio eleitoral é abrangente, não se restringe apenas ao vínculo residencial, podendo ser demonstrado, também, pelo vínculo familiar, político, comunitário, profissional e/ou econômico com a cidade. Caso seja constatada alguma irregularidade na transferência, cabe recurso, no prazo de 10 dias, contados da disponibilização da lista de transferências aos partidos políticos, sem prejuízo de posterior impugnação no momento do registro de candidatura", explicou.

O PDT municipal de Araci entrou com recurso no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral de José Edson Brito Maia Filho, cuja pré-candidatura tem causado estranheza em diversos moradores, os quais afirmam que Maia nunca possuiu quaisquer tipo de vínculo com o município.

O MPE deferiu o pedido apenas no que tange à documentação relacionada ao que foi utilizado para comprovação do domicílio eleitoral de Maia, observando-se os princípios da LGPD. Uma perícia particular chegou a ser feita por uma especialista em documentoscopia.

Na verificação das assinaturas digitais, o arquivo se trata de contrato de locação de imóvel contendo assinaturas atribuídas à locadora e ao locatário, além de duas testemunhas, sendo que apenas as assinaturas do locatário se apresentam na forma digital em todas as quatro páginas do documento. Ao consultar as assinaturas por meio do software Adobe Acrobat Reader, obteve-se a mensagem “Erro" durante a verificação da assinatura a qual foi constatada com dados incorretos, não reconhecidos, danificados ou suspeitos”.

Ainda em relação às assinaturas digitais, ao utilizar o verificador do site https://validar.iti.gov.br/, com o objetivo de realizar a validação por meio da chave pública ICP-Brasil, obteve-se a resposta “Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida”, situação em que se faz necessário o envio de um novo documento com assinatura digital válida, uma vez que existe a possibilidade de ter sido corrompido com uso de softwares ou no procedimento de compartilhamento. Sendo assim, se constata que as assinaturas digitais não apresentam atributos necessários para a validação e consequente confirmação de autenticidade.

Procurado pela reportagem, Zelito Maia indicou que os advogados poderiam esclarecer os questionamentos, os quais não foram respondidos.