Dono de terras, prefeito de Palmeiras, na Chapada, retalha o Vale do Capão com loteamentos irregulares

Denúncias de grilagem de terras, loteamentos clandestinos e venda irregular de terrenos colocam o prefeito de Palmeiras, Wilson José Rocha (Avante), no centro de uma crise fundiária na Chapada Diamantina. Em uma das regiões mais valorizadas da Bahia, moradores e um ex-secretário municipal apontam o gestor como responsável, por meio de uma imobiliária, pela comercialização de áreas sem autorização ambiental e fundiária no Vale do Capão.

Documentos obtidos com exclusividade pelo portal A TARDE mostram que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimentos para investigar parcelamentos irregulares do solo rural e discutir o avanço da ocupação desordenada em Palmeiras. As apurações também envolvem a ausência de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) atualizado no município.

As denúncias ganharam força após declarações de Thiago Ramos, ex-secretário de Meio Ambiente de Palmeiras, questionando irregularidades envolvendo a venda de terrenos ligados ao prefeito. Ele ficou à frente da pasta por oito meses e foi exonerado em 21 de agostro de 2025.

“Isso é a réplica do que ele fez no Capão. Ele adquiriu terras, tinha terras de herança. Dizem que teve outras partes que invadiu, mas não posso afirmar se é verdade ou mentira”, afirma Ramos.

Uma moradora da região, que preferiu não se identificar por medo de represálias, afirmou que o prefeito é conhecido no município por supostamente atuar com grilagem de terras - prática ilegal de apropriação de áreas públicas ou privadas por meio da falsificação de documentos.

Terrenos seriam vendidos sem licença ambiental

De acordo com o ex-secretário, grande parte das áreas comercializadas pela imobiliária de Wilson Rocha estaria localizada em zona rural, o que impediria o parcelamento em dimensões menores sem autorização específica e cumprimento da legislação fundiária.

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“Um local onde não tem plano diretor, que é o que rege ali, o Prua [Plano Rural Urbano Ambiental]. Algo que a gente já tem aí há mais de 20 anos, está extremamente desfasado. E ele, mesmo sabendo que não não podia, foi fatiando e loteando”, explica.

Thiago Ramos também afirma que os terrenos estariam sendo vendidos abaixo da Fração Mínima de Parcelamento exigida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“A fração mínima pelo Incra ali, acho que nenhuma área dele passa... Você só pode dividir a partir de x metros quadrados, que seria 20 mil metros quadrados. Aí você poderia fazer um chacreamento rural”, complementou.

Segundo o ex-secretário, os empreendimentos também não possuem licenciamento ambiental. “Quando você vai montar um loteamento, o que você tem necessariamente que fazer? Tirar a licença ambiental. E o prefeito não têm nenhum [terreno] com licença ambiental. Ele deve ter uns cinco loteamentos no Capão, tudo sendo comercializado”, reafirma.

As denúncias surgiram em meio ao crescimento acelerado do mercado imobiliário na Chapada Diamantina, impulsionado pelo turismo ecológico e pela valorização de áreas próximas ao Parque Nacional da Chapada Diamantina.

“O metro quadrado do Capão, onde ele tem loteamento, o mais caro gira em torno de R$ 200 e R$ 250 o metro quadrado. O mais barato não deve ser menos que R$ 60 o metro quadrado”, revelou o ex-secretário.

A gente está falando dele ter loteamento de 50 milhões. Ele não tem só 100 milhões de terra sendo loteada irregularmente, não.

Thiago Ramos - ex-secretário de Meio Ambiente de Palmeiras

Ministério Público investiga parcelamentos irregulares

Documentos aos quais a reportagem teve acesso revelam que o Ministério Público da Bahia convocou uma audiência pública para discutir o parcelamento irregular do solo rural em Palmeiras e no Vale do Capão.

As audiências ocorreram em 7 de agosto de 2025, em dois momentos: pela manhã, no Coreto da Vila do Capão, e à tarde, na Câmara Municipal de Palmeiras. Os encontros ocorreram dias antes da exoneração do então secretário Thiago Ramos.

No Edital de Convocação de Audiência Pública nº 01/2025, assinado pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, o MP-BA aponta possíveis irregularidadesambientais e urbanísticas relacionadas a loteamentos sem licenciamento.

Um trecho do documento menciona que “a comercialização de lotes oriundos de parcelamento irregular do solo, sem o devido registro no cartório de registro de imóveis, configura loteamento clandestino”.

Na ocasião, a audiência pública foi convocada para discutir “os impactos socioambientais decorrentes dessa prática, os desafios enfrentados pelo Poder Público na fiscalização e controle, bem como os riscos à coletividade e ao ordenamento territorial”.

Outro documento obtido pelo A TARDE mostra que o MP-BA firmou, em abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Palmeiras para elaboração e aprovação de um novo Plano Diretor do município.

O acordo reconhece que a atual legislação urbanística municipal está “juridicamente defasada e materialmente insuficiente para regular o desenvolvimento urbano atual do município”. A gestão tem até 60 dias para apresentar um cronograma.

O órgão também afirma no documento que Palmeiras convive há anos com a ausência de atualização do planejamento urbano, situação que “gera insegurança jurídica, fomenta a ocupação desordenada do solo e pode causar danos ao meio ambiente”.

Especialista aponta risco de conflito de interesses

A advogada Karla Oliveira, especialista em direito agrário, afirma que a venda de lotes rurais abaixo da fração mínima exigida pelo Incrapode configurar irregularidade ou ilegalidade.

“Pode configurar parcelamento irregular do solo rural, causando impossibilidade de registro em cartório, nulidade do contrato, crime de loteamento irregular, podendo ainda o comprador perder a terra em uma fiscalização do Incra”, explica ela.

A especialista ressalta ainda que empreendimentos dessa natureza cumprir exigências ambientais, fundiárias e urbanísticas. “Para a comercialização legal de um lote rural é importante que essa área esteja em plena regularidade ambiental e fundiária”, afirma.

Karla também avalia que um prefeito proprietário de imobiliária, atuando na comercialização de terrenos dentro do próprio município, pode enfrentar questionamentos jurídicos.

Segundo a profissional, dependendo das circunstâncias, o caso pode resultar em investigação por improbidade administrativa - conduta ilegal, desonesta ou imoral praticada por agente público contra a administração pública.

"Além de ter um risco ético coloca em dúvida a parcialidade desse gestor. Casos como esse são passíveis de Ação Civil Pública pelo Ministério Público, podendo acarretar perda da função pública e até suspensão dos direitos políticos”, aponta a advogada.

“Ele nunca se interessou em legalizar nada”

Sem titubear, Thiago Ramos afirma que, durante o período em que esteve na Secretaria de Meio Ambiente, não houve nenhuma tentativa por parte do prefeito de regularizar os empreendimentos ligados à WR Imobiliária.

“Ele nunca se interessou em legalizar nada. Ele não tinha [interesse] durante o período que eu fiquei, não tinha um pedido de nada de empreendimento dele dentro da cidade”, lembra.

O ex-secretário também citou o nome de Jasiel Mariano da Silva, apontado por ele como uma pessoa próxima ao prefeito e atuante nas negociações envolvendo terrenos.

“Jasiel, que era a pessoa que ficava à frente das coisas de Wilson, seria a pessoa por trás de algumas ações do prefeito. Ele fica por trás de algumas ações obscuras”, revela.

A reportagem não conseguiu localizar Jasiel para comentar as acusações.

O que diz o prefeito e os órgãos públicos

O A TARDE conversou rapidamente com o prefeito Wilson Rocha por telefone sobre as denúncias envolvendo parcelamento irregular do solo, comercialização de terrenos sem documentação e possível conflito de interesses relacionado à atuação da empresa W J da Rocha Imobiliária do Vale LTDA, registrada sob o CNPJ 43.995.359/0001-59, da qual ele é sócio.

Em resposta enviada à reportagem, Wilson negou irregularidades e afirmou que as denúncias “são inteiramente infundadas e não correspondem à realidade dos fatos”. O prefeito confirmou ser proprietário de empreendimentos imobiliários em Palmeiras, mas disse que as atividades comerciais estão atualmente suspensas e em processo de regularização junto aos órgãos competentes.

Segundo ele, os empreendimentos são de caráter estritamente privado e não possuem qualquer vínculo com a Prefeitura de Palmeiras ou com o exercício do mandato. “Minha atuação como empresário é independente, anterior e completamente separada da função pública”, afirmou.

Wilson Rocha também declarou que a WR Imobiliária atua regularmente na intermediação e comercialização de imóveis de diferentes proprietários da região. O prefeito ressaltou ainda que a comercialização de terrenos no município não é exclusividade da empresa e que outras imobiliárias e corretores também atuam no mercado local.

Na nota, o gestor argumenta que a regularização fundiária e urbanística é um problema histórico em Palmeiras e em outras áreas da Chapada Diamantina e que diversos empreendimentos da região enfrentam pendências documentais e processos de adequação ambiental e urbanística.

Sobre Jasiel Mariano da Silva, citado como uma pessoa próxima ao prefeito e ligada às negociações imobiliárias, o político afirmou que ele não possui qualquer vínculo com a administração municipal. De acordo com o prefeito, Jasiel é apenas “amigo pessoal, parceiro comercial e pessoa de confiança no âmbito privado”.

Por fim, Rocha reafirmou “compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público” e disse permanecer à disposição para colaborar com eventuais investigações dos órgãos competentes.

O Ministério Público da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Incra também foram procurados pela reportagem para comentar o caso.

Os órgãos foram questionados sobre possíveis investigações, fiscalizações e medidas relacionadas às denúncias, mas não responderam até o fechamento desta edição.