Prefeitura de Maraú reabre licitação milionária com indícios de fraude

Ignorando recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Maraú, Manassés Santos Souza (PP) republicou um edital de licitação para concessão de destinação final de resíduos sólidos. E com valor superior ao publicado anteriormente.

No dia 19 de julho de 2023, o primeiro certame foi lançado e logo se tornou alvo de várias ações, além de ter sido denunciado em OCarrasco. O edital tinha direcionamento explícito para a empresa Lixo Verde, que mesmo antes de participar do certame já possuía materiais publicitários dando como certa a sua instalação no município.

As suspeitas levaram o TCM a suspender o processo. No certame original, o contrato de 360 meses, ou 30 anos, previa pagamento de R$ 485 milhões, o equivalente a R$ 1,347 milhão mensais. Mais do que todo gasto de saúde do município em 2022.

Agora, com a nova publicação, o edital prevê um contrato no valor de R$ 503.100.000,00, com desembolso mensal de R$1.397.500,00, somente para a recepção de resíduos, sem incluir a coleta, destinação de podas, entulhos e resíduos de varrição. É mais do que Ilhéus e Itabuna gastam, juntos, com o mesmo serviço.

Experiência

Como se não bastasse, o edital não exige certidão de acervo técnico profissional e a empresa “escolhida’ apresentou um atestado de capacidade técnica de uma “Planta piloto”, que não comprova a efetiva execução e eficácia dos serviços.

Na prática, a Lixo Verde não tem sequer um projeto desenvolvido em nenhum município, para comprovar sua expertise. Na prática, a Prefeitura de Maraú pode desembolsar uma fortuna por um serviço sem qualquer comprovação de qualidade.

Será que o TCM não vai fazer nada para impedir esse absurdo? Ou vai permitir que o prefeito use a cidade como laboratório, gastando milhões de dinheiro público do contribuinte?