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Bahia
Prefeitura de Maraú reabre licitação milionária com indícios de fraude
Empresa comemora vitória no certame, apesar de não possuir expertise comprovada no serviço
Ignorando recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Maraú, Manassés Santos Souza (PP) republicou um edital de licitação para concessão de destinação final de resíduos sólidos. E com valor superior ao publicado anteriormente.
No dia 19 de julho de 2023, o primeiro certame foi lançado e logo se tornou alvo de várias ações, além de ter sido denunciado em O Carrasco. O edital tinha direcionamento explícito para a empresa Lixo Verde, que mesmo antes de participar do certame já possuía materiais publicitários dando como certa a sua instalação no município.
As suspeitas levaram o TCM a suspender o processo. No certame original, o contrato de 360 meses, ou 30 anos, previa pagamento de R$ 485 milhões, o equivalente a R$ 1,347 milhão mensais. Mais do que todo gasto de saúde do município em 2022.
Agora, com a nova publicação, o edital prevê um contrato no valor de R$ 503.100.000,00, com desembolso mensal de R$1.397.500,00, somente para a recepção de resíduos, sem incluir a coleta, destinação de podas, entulhos e resíduos de varrição. É mais do que Ilhéus e Itabuna gastam, juntos, com o mesmo serviço.
Experiência
Como se não bastasse, o edital não exige certidão de acervo técnico profissional e a empresa “escolhida’ apresentou um atestado de capacidade técnica de uma “Planta piloto”, que não comprova a efetiva execução e eficácia dos serviços.
Na prática, a Lixo Verde não tem sequer um projeto desenvolvido em nenhum município, para comprovar sua expertise. Na prática, a Prefeitura de Maraú pode desembolsar uma fortuna por um serviço sem qualquer comprovação de qualidade.
Será que o TCM não vai fazer nada para impedir esse absurdo? Ou vai permitir que o prefeito use a cidade como laboratório, gastando milhões de dinheiro público do contribuinte?
