Presidente da Alba marca sessão para apreciar projeto de alienação de imóveis do Estado

Publicado sexta-feira, 26 de novembro de 2021 às 15:48 h | Atualizado em 26/11/2021, 16:03 | Autor: Luiz Felipe Fernandez

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 30,, às 15h, para apreciar cinco projetos encaminhados pelo Governo do Estado, entre eles o que autoriza a alienação do antigo Centro de Convenções.

Em abril deste ano, o governo do Estado revelou a intenção de vender o terreno do antigo Centro de Convenções da Bahia, em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O espaço, contudo, é objeto de litígio judicial desde 2016, em uma disputa que envolve ex-funcionários da Bahiatursa.

Outros projetos preveem a alienação ainda do Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.

Desta vez, o governo do estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, ao invés de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O parlamentar argumentou que no projeto não havia dados fundamentais para o projeto como mapas, localização, perímetro e o valor de mercado.

Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com os votos contrários da bancada de oposição.

Apesar do imbróglio judicial com ex-funcionários da Bahiatursa, que após ser extina teve ativos e passivos destinados à Secretaria de Turismo (Setur), o governo ainda não deixou claro se os recursos provenientes da eventual venda do Centro de Convenções seja revertida no pagamento da dívida trabalhista.

"Estes recursos serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos", justificou o governador Rui Costa (PT) em mensagem enviada aos parlamentares.

Na sessão os deputados vão votar ainda o projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A última matéria que será apreciado é o que e altera a Lei nº 11370, que dispõe sobre o regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil.

DEFESA

O advogado Gustavo Galvão, que representa os trabalhadores que faziam parte do quadro da Bahiatursa, diz que um despacho do juiz da 34º Vara da Justiça do Trabalho de Salvador notifica o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), a suspender o PL ou condicionar o repasse dos recursos da venda do Centro de Convenções, ao pagamento do débito trabalhista.

Caso aprovado, segundo o advogado, é preciso que uma emenda seja incluída no PL.

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