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Bahia
PRF apreende madeira nativa do Pará transportada ilegalmente na Bahia
Material foi apreendido na região do município de Barreiras
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras e apreendeu 31,93 m³ de madeira nativa do Pará. A apreensão aconteceu na tarde da última quarta-feira, 24, durante o uma ação de combate ao transporte ilegal de produtos florestais.
Segundo a corporação, o flagrante aconteceu por volta das 17h00 quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 800 da BR-242, trecho do município de Barreiras, a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH440, tracionando um semirreboque carregado com madeira, que saíram de Tailândia, no Pará, e tinha como destino a cidade baiana de Barra da Estiva.
Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF). Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.
Ainda conforme a PRF, os agentes ainda descobriram que uma espécie declarada nos documentos apresentados era divergente dos perfis encontrados na carroceria, o que tornou o DOF e GF inválidos.
Após isso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.
Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.
