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Bahia
Procon notifica empreendimento por suspeita de propaganda enganosa
Estabelecimento ainda está irregular e não foi aprovado pelos órgãos competentes
O empreendimento imobiliário Sunny Park, foi notificado nesta quarta-feira, 7, pelo Procon de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, por suspeita de prática de propaganda enganosa.
De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, a empresa notificada tem vendido produtos os quais não existem, ou não consegue ter a venda concretizada, já que o estabelecimento ainda está irregular e não foi aprovado pelos órgãos competentes para o funcionamento no município. Sendo assim a prática tem se caracterizado como propaganda enganosa, o que pode levar a sérios danos aos consumidores", diz trecho da notificação.
"O CNPJ deles não corresponde a atividade divulgada, então ficamos preocupados, porque estão vendendo um produto que ainda não existe. Pode ser que após ser regularizado, aí sim eles vão poder realizar as vendas. Porém até o momento, estão impedidos de dar continuidade às vendas, com um prazo de até 48 horas para apresentação da documentação", disse a diretora do órgão, Deusiane Brito.
Ainda de acordo com Deusiane, quem adquiriu o produto vai poder ter o dinheiro devolvido.
"Quero tranquilizar a quem já adquiriu porque estamos aguardando a conclusão das investigações e a apresentação da documentação em defesa. Caso não apresentem a defesa, vamos ter que intervir junto ao Ministério Público para propositura de uma ação civil pública", esclareceu.
Apesar das irregularidades, um stand do Sunny Park foi montado na Bahia Farm Show 2023, e continua com forte campanha de publicidade.
A empresa notificada afirmou que vai seguir os tramites necessários para a conclusão do empreendimento de forma legalizada.
*Enviado especial a Luís Eduardo Magalhães
