Projeto prevê pagamento de pedágios via Pix na Bahia

Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix, meio de pagamento digital disponível 24 horas e sete dias por semana, já se consolidou como forma alternativa de pagamento. Inspirado na experiência de outros estados brasileiros com o método, a facilidade interesse no deputado Jurandy Oliveira, que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê a liberação do pagamento via Pix nas praças de pedágio das estradas do estado.

Segundo Oliveira, as empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração dos pedágios em rodovias da Bahia devem ofertar a possibilidade da transferência do valor via Pix como uma das alternativas de pagamento. “A ampliação das formas de pagamento será benéfica a todos, uma vez que a segurança vai aumentar com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor aos serviços, estimulando a demanda”, justifica a proposta.

Incômodo

Além disso, acrescenta ele, o usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro vivo, no valor necessário para seus deslocamentos, além de esperar em longas filas. O parlamentar sugere que a transferência poderá ocorrer após a apresentação de um QR Code por parte do funcionário da concessionária. O motorista, por sua vez, acessa a forma de pagamento pelo aplicativo do banco no celular, facilitando o pagamento do tributo, sem onerar nenhuma das partes com impostos.

Estados como o Espírito Santo, Mato Grosso e Minas Gerais, já adotaram o Pix como forma de pagamento das taxas nas praças de pedágio e são citadas por Oliveira como experiências positivas que o motivaram a propor o projeto. A viabilidade de pagamento via Pix em rodovias do estado de São Paulo também já está sendo avaliada. Na esfera federal, um projeto de lei que tramita no Senado propõe incluir diversos meios digitais no pagamento em pedágios de rodovias federais. O texto prevê que concessionárias devem obrigatoriamente aceitar cartões de crédito, débito e a leitura de QR Code.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do projeto, caracteriza a cobrança feita pelas concessionárias de pedágio como uma “prática arcaica de apenas aceitar o papel-moeda”. Girão afirma que isso leva à perda de tempo, e pode provocar “graves transtornos”, caso o motorista precise ir a uma cidade local para retirar dinheiro no período da noite, ou em caso de viagens com a família.

A Secretaria de Infraestrutura (Agerba) informa que ainda não foi chamada para discutir a matéria do projeto de lei que tenta emplacar o Pix para pagamento em pedágios, mas afirma que “está sempre aberta ao diálogo para oferecer mais comodidade aos usuários dos sistemas. A modernização e flexibilização de formas de pagamento faz parte da realidade da população”.

Responsável por seis praças de pedágio ao redor do estado, com destaque para as que se encontram na rodovia BA 0-93, a Concessionária Bahia Norte afirma que a implantação do Pix e de outras modalidades eletrônicas em seu sistema de arrecadação já está em estudo. “A concessionária vem investindo em novas tecnologias para atualização do sistema de arrecadação, de modo a garantir mais comodidade e segurança no pagamento da tarifa de pedágio a quem trafega pelo nosso sistema BA-093”, declara a empresa.

Já a Viabahia, que conta com sete pedágios no estado, considera que o Pix é um bom meio de pagamento, entretanto, deixa claro que para sua utilização, essa metodologia deve ser previamente aprovada e estabelecida pela agência reguladora. “A Viabahia é uma concessionária federal e deve obedecer ao que foi estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de seguir as leis federais”, a companhia esclarece que as concessionárias, de modo geral, utilizam a forma de pagamento estabelecida no contrato de concessão.

Por sua vez, a Concessionária Litoral Norte (CLN), esclarece que as formas de pagamento da tarifa do pedágio na BA-099 são previstas no contrato de concessão assinado com o governo do estado e, qualquer alteração neste sentido, implica em adequações contratuais. “Atualmente, além do pagamento em espécie, os condutores também podem aderir a serviços para uso da cabine automática”, esclarece por meio de nota. Na BA-099, as empresas que prestam o serviço são a Sem Parar, ConectCar, MoveMais, Greenpass e Veloe.

Os sistemas de cobrança automática nos pedágios funcionam por meio de um adesivo que contém um dispositivo de identificação que deve ser instalado do lado de dentro, no para-brisa do veículo: o pedágio automático identifica o adesivo, verifica se os dados estão batendo na base e, por fim, libera a cancela. O sistema de Tag por passagem automática é uma opção em vigor que supre, por hora, a rapidez que se busca com a implementação do pagamento via Pix. De acordo com a ConectCar, empresa de meios de pagamento eletrônico que atua na abertura de cancelas de pedágios e estacionamentos, o sistema de cobrança automática é a melhor opção para evitar as filas grandiosas em pedágios e estacionamentos.

“O adesivo de cobrança automática oferece ainda mais vantagens: o usuário seleciona um plano e pode programar uma recarga automática ou fazer recargas avulsas pela internet conforme precisar, o que permite maior controle dos gastos. Funciona exatamente como nos estacionamentos de shoppings, por exemplo. O motorista não enfrenta fila para passar na cabine de pedágio com um atendente e a tarifa é a mesma”, esclarece a empresa, que também presta serviço para rodovias baianas.

Jorge Lemos, terapeuta transpessoal, já aderiu ao uso da Tag. “A cada 15 dias passo pelo pedágio e nunca tive problemas. Utilizo o "Sem Parar" para não precisar pegar o dinheiro certinho, esperar troco e ficar na fila. Quando vou em família com outro carro, levamos o dinheiro trocado”, relata.

Viagens

Por viajar freqüentemente para o interior do estado, Lemos aderiu ao sistemas de cobrança automática para ter praticidade durante o trajeto percorrido, porém não acredita que o novo método de pagamento via Pix facilitaria o processo durante as viagens dentro do estado. “[O tributo é] um valor muito baixo e seria uma perda de tempo abrir o celular, ver se o Pix foi concluído. A fila ia ficar mil vezes pior, todo mundo sem trocado querendo pagar por Pix”, opina.

Já para Jadiel Prazeres, empresário, a possibilidade de pagar os pedágios do trajeto entre São Felipe, município que fica entre Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, e Salvador com certeza seria extremamente benéfica, já que evitaria a preocupação de sempre ter manter dinheiro trocado consigo antes de fazer a viagem.

Fato é que o Pix é o segundo método de pagamento preferido da população, com 70% de preferência. A tecnologia só fica um pouco atrás dos pagamentos em dinheiro, com 71%, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae. Porém, quando não se tem dinheiro em espécie na mão, o projeto pelo Pix no pedágio vai ao encontro da demanda dos baianos.

Para Geraldo Queiroz, pedreiro soteropolitano que precisa viajar toda a semana para trabalhar em Feira de Santana, caso seja implementada, a opção de pagamento via Pix “vai ajudar bastante”.

*Sob a supervisão da jornalista Hilcélia Falcão.