Proposta para comercializar plasma pode reduzir doações

Instituições relacionadas à coleta de sangue em todo o país vêm se manifestando contrárias a proposta que permite o processamento e a comercialização do plasma humano pela iniciativa privada, ameaçando as doações da Política Nacional do Sangue. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2022 foi aprovada, na última quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como alteração do art. 199 da Constituição Federal.

Em nota, a Fundação Hemoba da Bahia destaca que tal medida significa um retrocesso e fere princípios e diretrizes de Normas Técnicas do Ministério da Saúde (MS), que determinam a doação de sangue e de tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado. O diretor-geral da Hemoba, Luiz Catto, critica o texto, que permite a participação do setor privado para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de medicamentos hemoderivados.

“Outro ponto a ser considerado é que permitirá o uso do plasma como mercadoria para a indústria, trazendo implicações éticas, uma vez que abrirá precedente para que outros tecidos humanos possam ser comercializados. Não há garantias de que o aumento da produção de plasma humano para a indústria seja direcionados para pacientes do Sistema Público de Saúde.”

Em nota, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa a iniciativa privada, defende a autorização para produção de hemoderivados no país. Com isso, os laboratórios atuariam de forma estratégica para fortalecer a indústria nacional.

O diretor-geral da Hemoba discorda ao esclarecer que não há déficit de plasma para uso transfusional no Brasil. Do total produzido, utiliza-se em torno de 10% a 15% para transfusão. “A participação deste segmento na produção poderia acontecer, desde que amadurecida, regulamentada.” Atualmente, o MS é o único responsável pela captação do plasma, produção no exterior e distribuição interna e gratuita ao retornar como medicamentos.

“Essa PEC pode acarretar um problema nessa distribuição junto às pessoas menos favorecidas. Temos a preocupação se teremos o acesso gratuito ao medicamento porque vão entrar em jogo os interesses das empresas privadas”, pontua o portador de hemofilia e diretor-presidente da Associação Baiana dos Hemofílicos, Ubiratan Assunção.

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fioruz) informou que a aprovação da PEC pode causar prejuízos à Rede de Serviços Homeopáticos do Brasil, ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e às doações voluntárias.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira