Refinaria na Bahia é autuada por suicídio de petroleiro nas suas dependências

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi autuada pela morte por suicidio de um trabalhador ocorrida em 22 de setembro do ano passado nas dependências da planta. As investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia concluíram que a morte foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo.

As inspeções foram realizadas em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração.

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás.

Além disso, foram coletadas informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional. O homem tinha 40 anos, 12 de trabalho na empresa, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade.

Segundo o relatório das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria. Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”.

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”.

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a Refinaria apontam que foi deixado de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Os especialistas concluíram que “as mudanças no contexto laboral da RLAM/Petrobrás tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

“A Petrobrás se tornou uma empresa doente, e a tragédia ocorrida na RLAM, infelizmente, não é a única. Desde a implantação dessa política de desinvestimento por parte da gestão da Petrobrás, no início de 2019, a pressão sobre os trabalhadores próprios da empresa é crescente, e ainda maior sobre os terceirizados. E a situação piorou ainda mais com a pandemia. Com isso, o número de trabalhadores com doenças físicas e psicológicas, em todas as áreas da empresa, não para de aumentar. Além de outros casos trágicos de suicídio, já noticiados, entre mergulhadores de plataformas. São constantes as ameaças de transferência, perda de postos de trabalho e de remuneração e até mesmo de desligamento por parte dos gestores”, disse o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Os técnicos e auditores determinaram a necessidade de “implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”.

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho de 2020.

A operação de venda foi anunciada em 24 de março 2021 para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.