Região oeste vive expectativa em relação à ocupação de novo presídio

Ainda não existe previsão exata para a ocupação do Conjunto Penal na cidade de Barreiras (858 km de Salvador), que está pronto há mais de um ano e foi inaugurado no início do mês. As 533 vagas se destinam a presos condenados pela Justiça e detidos em cadeias públicas da região oeste da Bahia.

Embora a empresa Socializa Brasil, co-gestora do local, tenha concluído o curso de formação das mais de 200 pessoas que vão trabalhar na nova unidade, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que ainda são necessárias resoluções administrativas para a transferência efetiva dos presos.

Como exemplo citou a publicação de provimento pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), indicando as cidades e comarcas que serão atendidas pelo complexo. Outra pendência é a finalização da instalação de equipamentos tecnológicos de segurança, como o scanner corporal.

O Conjunto Penal de Barreiras está equipado com mais de 100 câmeras, bloqueador de celular, salas para videoaudiência, salas de aula e de multiuso, posto de saúde com gabinete médico e dentário, laboratório de informática para internos e espaços para oficinas de trabalho e educação. A previsão da Seap é inaugurar nos próximos meses os conjuntos penais de Irecê e Brumado, que somam mais de 1,7 mil vagas, junto com nova unidade da capital.

Ressocialização

Para o titular da Seap, Nestor Duarte, o estado tem pressa para o presídio do oeste funcionar: “É um investimento do governo, que busca zerar o déficit penitenciário no estado, promovendo a ressocialização dos internos”.

Ele salienta que, além do setor de educação, que vai da alfabetização aos ensinos fundamental e médio, os internos terão à disposição cursos de padaria, confeitaria e de costura de bolas de couro. “Nosso objetivo é ajudá-los a retornarem para a sociedade com mais conhecimento e que tenham uma profissão”, afirma.

Duarte enfatiza, ainda, que no contrato assinado com a empresa vencedora da licitação, está previsto que a Socializa Brasil deve contratar 25 internos para trabalhar em diversas atividades dentro da unidade e firmar parcerias com empresas do setor privado local para que absorvam a mão de obra carcerária.

Para o membro da Comissão Voluntária pela Segurança e Paz de Barreiras, o engenheiro agrônomo Paulo Baqueiro, o desejo é de que a região não precisasse de presídios. “Mas sabemos que a unidade local é uma medida necessária”, diz, e acrescenta que a comissão está trabalhando em projetos com foco na prevenção da criminalidade.

Briga na Justiça

Enquanto a nova unidade não é ocupada, o Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado da Bahia (Sinspeb) está movendo ação contra o governo para impedir que o trabalho de agentes penitenciários seja terceirizado.

“Nós movemos a ação na Justiça do Trabalho e na Vara da Fazenda Pública porque a lei é clara sobre a função, que é indelegável”, afirma o coordenador geral do Sinspeb, Reivon Pimentel, que diz haver no estado sete presídios prontos ou em fase de conclusão, mas que a Justiça já concedeu liminar para proibir a contratação de terceirizados para a função.

“Não somos contra o funcionamento das unidades, por entendermos o quanto são necessárias. Apenas exigimos que a lei seja respeitada”, diz Pimentel. Segundo ele, a última liminar favorável ao sindicato foi assinada 31 de maio passado.

Por meio de nota, a Seap informa que não está no contrato de terceirização a função de agente penitenciário, mas que o documento estabelece a contratação de monitor de ressocialização prisional.