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Bahia
Reunião discute aplicação de lei de primeiros socorros em escolas
Projeto pretende tornar obrigatória capacitação em noções básicas de auxílio de professores e funcionários
A 1ª Promotoria de Justiça de Educação de Salvador discutiu no último dia 24 de agosto, a implementação de uma lei que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil da Bahia.
Segundo a promotora de Justiça Draª Nidalva Brito, a Lei Lucas, criada em 2018, já está sendo aplicada pontualmente em algumas unidades de ensino privadas e públicas da rede municipal e estadual situadas em Salvador, mas o objetivo é ampliar o projeto.
"Com o Inquérito Civil instaurado, o Ministério Público pretende firmar um compromisso e estabelecer uma programação para a ampliação dos cursos, de forma que atinja todas as escolas localizadas no município", explica a promotora.
Participaram do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Adalvo Dourado, e de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) e dos Conselhos Estadual e Municipal de Salvador de Educação.
No próximo dia 03 de outubro, uma audiência pública deve ser realizada para debater o tema e as formas de implementá-las. A promotora de Justiça requisitou que todos os órgãos presentes formalizem as ações já executadas para a implantação da Lei, bem como seus planos existentes em relatórios a serem enviados ao Ministério Público no prazo de 15 dias úteis.
Devem ser discutidas a necessidade de ampliação dos cursos, visando a efetivação da Lei e as formas
de preenchimento das lacunas existentes na legislação, como a quantidade
adequada de profissionais que devem ser capacitados e os órgãos que poderão
ministrar os cursos; Apresentação, por parte dos órgãos competentes, de uma
programação para implementação da Lei em todo o município; o que houver.
