Reunião discute aplicação de lei de primeiros socorros em escolas

A 1ª Promotoria de Justiça de Educação de Salvador discutiu no último dia 24 de agosto, a implementação de uma lei que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil da Bahia.

Segundo a promotora de Justiça Draª Nidalva Brito, a Lei Lucas, criada em 2018, já está sendo aplicada pontualmente em algumas unidades de ensino privadas e públicas da rede municipal e estadual situadas em Salvador, mas o objetivo é ampliar o projeto.

"Com o Inquérito Civil instaurado, o Ministério Público pretende firmar um compromisso e estabelecer uma programação para a ampliação dos cursos, de forma que atinja todas as escolas localizadas no município", explica a promotora.

Participaram do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Adalvo Dourado, e de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) e dos Conselhos Estadual e Municipal de Salvador de Educação.

No próximo dia 03 de outubro, uma audiência pública deve ser realizada para debater o tema e as formas de implementá-las. A promotora de Justiça requisitou que todos os órgãos presentes formalizem as ações já executadas para a implantação da Lei, bem como seus planos existentes em relatórios a serem enviados ao Ministério Público no prazo de 15 dias úteis.

Devem ser discutidas a necessidade de ampliação dos cursos, visando a efetivação da Lei e as formas de preenchimento das lacunas existentes na legislação, como a quantidade adequada de profissionais que devem ser capacitados e os órgãos que poderão ministrar os cursos; Apresentação, por parte dos órgãos competentes, de uma programação para implementação da Lei em todo o município; o que houver.