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Bahia
Segurança no trânsito é tema de debate em audiência pública
Uma audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, para debater sobre as modificações federais na regulamentação do trânsito e impactos na segurança. O evento aconteceu no auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.
Audiência foi pautada pelas propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O fim da obrigatoriedade de simuladores nas autoescolas foi um dos assuntos debatidos. Além disso, a redução das horas-aula para tirar 1ª CNH; aulas opcionais para pilotar 'cinquentinha'; alerta de recall não atendido no CRLV; retirada de radares das rodovias federais; fim do seguro DPVAT; fim da obrigatoriedade das autoescolas; ampliar da validade da CNH; dobrar pontuação máxima para suspender direito de dirigir; fim de exames toxicológicos para motoristas profissionais; fim da multa por farol baixo; advertência por não usar 'cadeirinha'.
“É preciso ouvir a sociedade, pois não se decide por decidir. Além disso é preciso também que haja um estudo técnico. Nos preocupa muito a questão da extinção do exame toxicológico, de se ampliar a pontuação na carteira de motorista e a questão da cadeirinha. Se levarmos em consideração as informações da própria presidência, o numero de pessoas aposentadas por invalidez em razão de acidentes de transito é absurdo. Então a gente tem que reduzir essa violência e preservar a vida. Porque a vida é um direito de todos nós. É um direito previsto na Constituição federal e, consequentemente, é uma obrigação do Estado preservar esse direito”, alertou o presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando Souza.
“Temos pontos negativos nestas propostas do Governo Federal que enfraquece os itens de segurança e traz maior risco para a população. Em contrapartida como ponto positivo eu ressalto o debate. A matéria trânsito está muito em pauta, ultimamente, devido aos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. Então é muito importante esse debate com a sociedade com as organizações sociais para sabermos como melhor agir em frente as alterações que estão por vir”, pontuou o diretor do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran).
Entre 2009 e 2018, a Bahia registrou 24.479 mortes em acidentes de trânsito, de acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O número é maior que a população de 287 cidades baianas. Estimativas calculam que cerca de R$ 50 bilhões são gastos com acidentes de trânsito ao ano.
