Sindimed denuncia problemas no credenciamento de médicos pela Sesab

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) protocolou nesta sexta-feira, 30, uma denúncia ao Ministério Público do Estado (MP-BA), onde expõe irregularidades na contratação de médicos realizada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Segundo a categoria, os profissionais se encontram há mais de 11 anos sem concurso na Bahia.

De acordo com o documento, a situação faz com que os profissionais sejam levados a deixar seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica. Com isso os médicos perdem a proteção de direitos trabalhistas como férias, 13° salário, recolhimento de FGTS e outros.

“Essa dramática situação, em plena pandemia, faz com que um médico que venha a ser contaminado por Covid-19, por exemplo, não tenha o direito de ser amparado pelo INSS na condição de afastamento por doença”, contou a presidente do sindicato, Ana Rita de Luna.

Segundo a representante, o levantamento feito pela entidade demonstra que a Sesab ‘ressuscitou’ a Portaria 1.003/10 com o intuito de driblar a liminar concedida pela em face das ilegalidades do Edital 01/19 e manter-se desobrigada a realizar novo concurso público. Ela também ressalta que o governo do estado não baixou nova portaria, não abriu novo chamamento público, nem deu publicidade a este no seu site.

“Não é aceitável, por exemplo, que de um lado se apele para o uso do credenciamento para que a Sesab se desobrigue de licitar e celebre, por exemplo, dois contratos, em intervalos de três meses, com a mesma empresa, em valores que totalizam R$ 8.695.030,80”, acrescentou.

Em nota, o sindicato afirmou que um um dos fatos que chama a atenção é que, de um total de 20 empresas geridas por determinadas sócias, mãe e filha, 11 celebraram contratos com a Sesab em 2020, com fundamento na Portaria 1.003/10, totalizando R$ 24.098.523,12. Em 2021 não está sendo diferente.

“Como não enxergar que a finalidade da pejotização é precarização do trabalho médico e burla ao concurso público, pois uma seleção aberta e legal derrubaria o compadrio e o favorecimento pessoal? Como admitir que o serviço público de saúde seja aparelhado para atender a interesses políticos?”, questionou a Ana Rita de Luna.

Por fim, o Sindimed afirma que, em 2019, a Sesab buscou, através da Portaria 236/19, substituir a obrigação de fazer concurso pela contratação de médicos única e exclusivamente, através de sociedades simples, empresárias ou cooperativas, que prestariam serviço em 28 unidades da rede própria do Estado da Bahia, sendo 18 hospitais, 3 unidades de emergência e 7 centros de referência, distribuídos em 8 municípios e em 66 especialidades e subespecialidades médicas.

Segundo informações que chegaram sindicato, os médicos pagam para os administradores de pessoas jurídicas que agenciam os seus plantões e serviços junto aos prepostos da Sesab um valor que varia entre 15% e 33% do que recebem, a título de taxa de administração.