STF reafirma decisão e dá posse de terras a Goiás

A Bahia perdeu o último recurso no Superior Tribunal Federal (STF), no processo de disputa de terras com o estado de Goiás, uma área de aproximadamente 42 mil hectares, fracionadas em diversas partes ao longo da divisa. Na quinta, 22, o STF manteve a decisão tomada em 2014 e deu a Goiás, oficialmente, a propriedade da área.

O principal foco do embate entre os dois estados são as terras situadas no distrito de Rosário, município baiano de Correntina, 907 km de Salvador. Pleiteadas há mais de 30 anos pelo estado vizinho, agora passarão ao município de Posse (GO).

As terras possuem, principalmente, o cultivo de soja, algodão e milho. Por causa do relevo e da média pluviométrica em torno de 1.800 mm/ano, que favorece a produtividade, as terras têm alto valor no mercado imobiliário, podendo chegar a R$ 25 mil o hectare.

Medições

O litígio entre os dois estados se estende desde 2002, com várias reuniões de conciliações intermediadas pelo STF. A origem do problema está na documentação das terras, que possuem trechos são propriedade da Bahia e também de Goiás. A situação gerou até confrontos armados pela disputa pelo mesmo pedaço de terra e cria problemas para os produtores, que se sentem prejudicados pela insegurança jurídica.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia recorreu alegando, dentre outros pontos, que a ocupação por parte da Bahia é mais antiga, tendo como limite as escarpas da Serra Geral. O Supremo Tribunal se baseou em medições realizadas pelo Exército Brasileiro.