“Temos R$ 7 bi de investimentos represados pela falta de revisão do contrato”, diz presidente da Via Bahia

Alvo de constantes de críticas, a concessionária Via Bahia tenta garantir o cumprimento do que prevê o contrato, assinado com o governo federal em 2009. De acordo com o presidente da concessionária, o português José Bartolomeu, “a falta das revisões quinquenais gerou o desequilíbrio econômico e financeiro no contrato”, o que impede o investimento de R$7 bilhões nas vias que cortam as 27 cidades baianas. “Temos um contrato com um exemplo clássico do que é a insegurança jurídica brasileira”. O dirigente diz, nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, que já gastaram “mais de 80% do que tínhamos previsto de manutenção só da BR-324 por causa do solo massapé”. E mais, que já realizaram “mais de 90% de todo o investimento que estava previsto das obras obrigatórias“. O CEO da Via Bahia aproveita para pedir que o governo federal, através da ANTT, coloque em prática o que está previsto contratualmente e permita a revisão quinquenal, que é a cláusula que estabelece que a agência é obrigada a fazer uma reavaliação da concessão a cada cinco anos. Confira:

A Via Bahia venceu o edital de concessão em 2009 e administra quatro trechos no estado, num contrato que tem validade de 25 anos. Como o senhor avalia essas concessões e quais as áreas de atuação da Via Bahia no estado?

A Via Bahia é uma sociedade que tem uma exigência do próprio concurso (licitação) que só pode ter esse contrato de concessão. Temos a exploração da BR-324, de Salvador até Feira, e depois a BR-116, de Feira até a divisa de Minas, e alguns trechos das BAs-526 e 528. O que temos é um contrato que foi, de fato, um leilão de 2008, assinado em 2009, com vencimento até 2034, que são os 25 anos. Temos um contrato com um exemplo clássico do que é a insegurança jurídica brasileira. O nosso contrato, como eu disse, é diferente dos outros contratos de concessão, porque foi ali no final da segunda etapa das concessões e no início da terceira, que então o governo, à altura, tentou fazer alguns testes e criou algumas particularidades que só o nosso contrato tem. Uma dessas particularidades é a cláusula da revisão quinquenal. E essa cláusula estabelece que a ANTT é obrigada a cada 5 anos a fazer uma reavaliação de concessão, ou seja, não é como os outros contratos da segunda etapa, que é uma reavaliação do plano de investimento. Não, é uma reavaliação da concessão como um todo para ver quais as necessidades do sistema viário e do cenário econômico. E o que vemos, que já foi alvo de sentença judicial recente, é que o tribunal reconheceu que a agência não promoveu as revisões quinquenais em 2014 e em 2019, que são devidas em nosso contrato, e com isso gerou um desequilíbrio econômico e financeiro relevante e que nos leva à situação que temos hoje.

As BR-116 e BR-324 são as principais vias de conexão da Bahia com o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país e são estratégicas para o estado. Diante disso, como avalia as constantes críticas recebidas diante da baixa qualidade dos serviços prestados?

Eu discordo dessa baixa qualidade dos serviços prestados pela Via Bahia. Obviamente, existem duas questões. Uma são os parâmetros de desempenho do contrato. Outra é de fato a comparação com aquilo que é a realidade nacional. Ontem (quinta) foi tornado público um estudo relativo a 2020 e 2021, onde é feita uma comparação e uma análise global do país da qualidade das rodovias federais, estaduais, e aquelas concessionadas. E a nossa tem um parâmetro de 85% da qualidade de estado da rodovia. É bom, é ótimo. Temos alguns problemas, e um problema específico, que é o problema de conforto para o usuário em um trecho da BR-324, que tem massapé, que é um solo expansivo, e quando a 324 foi feita isso não foi corrigido. E como age o solo expansivo? Quando existe chuva, umidade, ele expande, e quando seca, ele encolhe. E tem movimentos de expansão e encolhimento, que são movimentos laterais e transversais. Isso provoca de fato a necessidade de constante manutenção porque até hoje não existe uma solução definitiva para a questão do massapé. Estamos em curso numa parceria com o SENAI e com institutos de pesquisa numa tentativa de encontrar uma solução definitiva para o massapé. O próprio SENAI, em laboratório, conseguiu encontrar 3 produtos que podem fazer isso. Nós vamos testar a viabilidade desses produtos e se algum deles funcionar, então nós poderemos fazer algum teste, e se Deus quiser vamos encontrar uma solução definitiva. O problema que temos hoje é que não existe uma solução definitiva e já gastamos no massapé nesses anos de contrato mais de 80% daquilo que tínhamos previsto de manutenção. E de fato aqui temos um desequilíbrio dos fatores que estão em discussão com a agência e que estão discussão na arbitragem.

O Ministério da Infraestrutura já afirmou que a Via Bahia pode perder a concessão após propor, inclusive, um aumento de 140% no pedágio da BR-116. Há esse risco? Em que estágio está esse diálogo com o Governo Federal?

Nossa tentativa sempre foi, desde o início, ter feito a revisão quinquenal em 2014 e em 2019, e tentar encontrar uma solução para resolver essa diferença que existe. Só para entender, essas diferenças e esses desequilíbrios econômicos que eles geraram significam que temos cerca de R$7 bilhões de investimentos represados. Estamos falando da criação de 10 mil postos de trabalho, de um impacto no PIB baiano superior a R$20 bilhões. E que no fundo vai ter um impacto na economia de todos os 27 municípios que atravessamos. E é um impacto significativo. Estamos falando da conclusão da duplicação, estamos falando de investimentos solicitados pelos próprios municípios em função do crescimento desses municípios ao redor da rodovia, como vias marginais, mais passarelas, retornos em desnível para aumentar a segurança, seja do usuário que vai na via principal, seja de todos os municípios e dos carros que têm​ trânsito local. E esses investimentos estão hoje em discussão pela própria agência. Continuamos tentando por via do diálogo encontrar uma solução pra essas diferenças, que para nós é uma obrigação contratual, um direito contratual que temos, e esse direito contratual é inequívoco, confirmado pela sentença judicial e continuamos tentando pelo caminho do diálogo para encontrar uma solução pra isso.

O Ministério não concordou com o aumento e usou como justificativa o fato de que as obras já estavam previstas no contrato de concessão. Como tentar responder diante dos atrasos das intervenções que já estavam previstas nos contratos?

Ponto número 1: nós nunca propusemos qualquer aumento de tarifa ao Ministério e nem à agência. A única entidade que compete o aumento da tarifa é a ANTT. Por isso, não sabemos desse aumento, não fizemos nunca qualquer proposta referente a isso. Sobre a questão de discussão contratual e para esclarecer, nós temos no nosso contrato dois tipos de obrigações. Aquilo que são as obras obrigatórias e aquilo que são as obras comissionadas. E ao contrário daquilo que é dito, o que temos em discussão hoje na arbitragem em termos de reequilíbrio é em relação a essas obras comissionadas. Porque das obras obrigatórias nós já realizamos mais de 90% de todo o investimento que estava previsto. E só não fizemos mais e não concluímos pelo desequilíbrio. Porque só para ter uma ideia, hoje são acumulados só da diferença de tráfego entre aquilo que era nosso plano inicial com aquilo que é o tráfego real, fruto de crise e da COVID-19, temos mais de R$500 milhões só desse efeito. Como deve compreender, não estamos falando de um desequilíbrio de R$5 a R$6 milhões, ou R$2 milhões, e fazer mais uma passarela e depois discute... Não, estamos falando de valores significativos, que obviamente são difíceis de suportar ao longo do período. Relembro que já estamos há mais de 10 anos sem qualquer revisão quinquenal. E há uma garantia que eu quero dar e sempre dei a todos os usuários da rodovia: todo e qualquer real que é arrecadado nas nossas praças de pedágio é investido, é usado na gestão da concessionária. Todo. As nossas contas são auditadas, são públicas, são depositadas na CVM, são entregues na agência, isso é facilmente comprovável e verificável por vocês e pelos usuários.

O Governo Federal apresentou duas alternativas para a concessionaria Via Bahia, que foi a execução total do que foi previsto em contrato ou a devolução imediata da concessão para que uma nova licitação possa ser feita. Como o grupo pretende lidar com essa decisão do Governo?

Nós estamos prontos para iniciar as obras que estão previstas, inclusive há mais obras que foram solicitadas pelos municípios e pelos usuários. A única coisa que necessitamos para que isso aconteça é, de fato, a revisão quinquenal feita conforme sentença judicial nos termos da nossa cláusula da revisão quinquenal de forma a suprir e fazer o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Quando isso acontecer, imediatamente iniciaremos as obras.

Entre as obras que estão sendo colocadas, tem a duplicação de Paraguaçu, o novo anel viário de Feira de Santana, a duplicação do viaduto do CIA, a implantação de novas passarelas e o acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista. Tem alguma previsão ou algum entendimento de que essas obras serão colocadas em pratica?

Algumas diferenças... Duplicação é toda, desde o trecho que está duplicado até a divisa de Minas. O acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista também. Agora o novo anel viário não, esse não está contemplado, porque é um investimento que não está considerado, aprovado na agência e a duplicação do viaduto do CIA também não, não foi aprovado pela agência ainda. Então estamos falando da duplicação toda, estamos falando de mais de 50 retornos em desnível, várias passarelas, várias marginais, estamos falando de R$7 bilhões de investimento em novas obras e recuperações.

O senhor colocou a questão da falta de cumprimento também por parte do órgão regulador, que é a ANTT. De que forma o senhor pretende buscar uma solução junto ao Governo Federal para que haja um equilíbrio e a população seja menos penalizada com a prestação do serviço que é feito hoje?

Essa concessão foi de fato assinada em 2009, na altura tinha uma estrutura acionista diferente. Em 2016, existe uma nova estrutura acionista que entra na Via Bahia e nessa altura temos tentado, junto aos órgãos diretores da ANTT e junto ao Ministério fazer com que a revisão quinquenal seja feita nos moldes da cláusula que existe no nosso contrato, para que isso aconteça. E a nossa tentativa será essa, uma tentativa de buscar um diálogo, buscar um consenso de forma a acomodar aquilo que são as necessidades de ambas as partes e fazer com que se expanda e com que os investimentos sejam retomados o mais rápido possível.

Falta entendimento, falta boa vontade, política... o que falta nessa relação com a ANTT e com o Governo, que é o regulador desse contrato?

Eu acho que falta um pouquinho de compreensão daquilo que é a diferença do nosso contrato em relação aos demais da terceira etapa. Nosso contrato, de fato, é único, tem cláusulas únicas, e tem que ser respeitado do nosso ponto de vista. E com essa compreensão eu acho que é fácil para todas as partes aceitarem um caminho que resolveria isso o mais rápido possível.

Os deputados estaduais daqui da Bahia já pediram intervenção do Governo Federal diante das críticas recebidas da população com relação as condições das vias. Vocês tem estabelecido o diálogo com os deputados da Assembleia Legislativa?

Nossa tentativa sempre é de, junto com os deputados estaduais, federais, vereadores, prefeitos dos 27 municípios, de sempre mantê-los atualizados com a situação dos investimentos. E temos essa tentativa, eu mesmo já disponibilizei várias vezes junto da Comissão de Infraestrutura da ALBA, apresentar a situação, como estamos, o que evoluiu, etc. Existe sempre essa tentativa de diálogo e de esclarecimento junto de todos os takeovers da nossa concessão.

A Via Bahia administra 7 praças de pedágio, sendo que 2 ficam na BR-324 entre Feira e Salvador, e 5 na BR-116 entre Feira e a divisa de Minas. Pelo que o senhor conhece já da estrutura dessas 27 cidades, qual o maior gargalo que impede uma melhor avaliação da população de modo geral para a Via Bahia?

Eu acho que não é um gargalo. Eu acho que existe historicamente uma coisa que precisa mudar, e é um esforço que não é só nosso, é um esforço da própria Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, que é procurar transmitir à população aquilo que são os serviços de uma concessionária. Porque concessionária não é só cobrar pedágio, não é só fazer obras, é um conjunto de serviços e benefícios que existem em qualquer serviço de concessionária, seja de rodovia, seja de ferrovia, seja de aeroportos. Porque no fundo as concessões foram criadas para prestar um melhor serviço e garantir mais qualidade aos usuários. Então existe essa tentativa de esclarecer e de ajudar cada vez mais e aí que vamos trabalhar nesse período. Vamos continuar na ajuda e na tentativa de esclarecer mais e elucidar aos usuários quais são os serviços da Via Bahia, como é que eles podem utilizar. Eu dou um exemplo, não sei se já reparou, mas nós temos 15 postos de atendimento ao usuário ao longo das nossas rodovias, e em algumas zonas um problema que existe é o sinal de celular. É difícil você ter celular. Então o que fizemos? E isso não é uma obrigação contratual. Utilizando a nossa rede de fibra óptica, foi disponibilizado para todos os usuários que param nos nossos postos de atendimento ao usuário tenham acesso a internet gratuita para que eles possam utilizar qualquer aplicativo, atualizar suas redes sociais, inclusive podem, se assim pretenderem, ligar diretamente pelo QR Code, basta apontar o celular para o QR Code para falar diretamente com nosso centro. E aí podem pedir auxílio, pedir informações sobre o estado da via, se está com trânsito, podem fazer todo tipo de ligação direta com nossa central.

Falta boa vontade do Governo para poder fazer esse encontro de contas e avançar nas tratativas para ter equilíbrio no contrato e vocês poderem investir os R$7 bilhões que estão previstos?

É uma boa pergunta que você tem que fazer ao Governo. Há de fato uma diferença de entendimento em relação às diferenças do nosso contrato, mas como deve compreender também as cláusulas existem e elas têm que ser cumpridas, ou seja, ninguém coloca uma cláusula num contrato para no final ela não significar nada, ser vazia. E se as cláusulas existem e essas diferenças existem, elas têm que ser respeitadas e a melhor forma é sempre de respeitar os contratos e as partes falarem e entrarem num consenso para o benefício do usuário e da população. Acreditamos que a melhor solução e a mais rápida e que melhor defende o interesse do usuário é, de fato, tentarmos encontrar uma solução definitiva para essa diferença.