TJBA faz mutirão de conciliação e reconhecimento da paternidade

Até sexta-feira, 21, é possível fazer reconhecimento de paternidade, através da campanha Pai Presente, e resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação processuais e pré processuais no mutirão da Semana Estadual de Conciliação 2023 do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O atendimento gratuito à população acontece das 9h às 18h nos Cejuscs, e no posto itinerante no estacionamento do Shopping da Bahia, ao lado do SAC.

A ação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), busca realizar a maior quantidade de audiências voltadas para os conflitos nas áreas de família, cível e consumo de menor complexidade. A prioridade é para os agendamentos já efetuados, onde terá novas tentativas de acordo entre as partes.

O juiz coordenador do Nupemec e titular de vara de relação de consumo, Moacyr Reis, comemora a iniciativa de fortalecer a conciliação como forma efetiva de solução de conflitos, estimulando a resolução amigável e célere. Com a redução da judicialização e a solução mais rápida, o TJBA consegue antecipar a análise de processos mais complexos.

“No âmbito processual, basta a parte pedir ao advogado para fazer uma petição solicitando a possibilidade de um acordo. Então, nós tiramos o processo do fluxo que se encontra e encaminhamos para o Cejusc da unidade do Fórum, que é o processual, para que faça a audiência de conciliação. Simples e fácil assim”, comenta o juiz. A proposta é resolver os processos já existentes e os que ainda não existem, em que o judiciário trabalha evitando que surja um novo processo, chamados de ajustes pré processuais.

O pedreiro José Carlos Santiago foi participar da mediação por questões familiares e gostou do suporte dado pelo TJBA. “Algo muito importante, tanto com os profissionais como com a facilidade do acesso ao lado do shopping sem ter transtornos, resolvendo tudo de forma tranquila”, afirma.

Pai Presente

O mutirão do Pai Presente da Semana de Conciliação – Juntos pelo Acordo conta com atendimentos presenciais na sede do TJBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e no posto itinerante para a realização de exames de DNA, em convênio com laboratórios que fazem a coleta e, passados 30 a 45 dias úteis, anunciam o resultado de maneira sigilosa aos interessados, para reconhecimento de paternidade.

A iniciativa institucional e constitucional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementa pelo TJBA desde 2010, aderiu à campanha da semana visando aproveitar o engajamento e aumentar a adesão das pessoas que tenham a ausência de paternidade nas suas certidões de registro, segundo o juiz coordenador do Cejusc Pai Presente, Gustavo Teles.

“É um projeto importante incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade, sem a necessidade de um processo judicial. A Bahia ficou em 3º lugar no ano passado em relação ao número de registros de nascimentos com paternidade ausente. O TJBA tenta mudar essa realidade. Com isso, vem realizando desde o início do ano vários mutirões”, afirma Teles. Só neste ano, 130 exames pré processuais já foram realizados. O número supera os 70 exames de 2022, sendo 58 positivos, e chega perto dos 148 exames. *Sob supervisão da jornalista Hilcêlia Falcão.