Transição de voz e os direitos de pessoas trans e travestis

O mês de janeiro, também conhecido como janeiro lilás é voltado para visibilidade da população transexual e travesti, e pela conscientização dos desafios como a transfobia, exclusão e violências que pessoas transexuais enfrentam. Para além dos obstáculos diante dos preconceitos, os direitos conquistados ao longo da história também são motivos de celebração.

Entre os direitos, estão o nome social de pessoas, além da requalificação civil, que é a mudança de gênero na certidão de nascimento e demais documentos. O acesso ao atendimento especializado também é essencial no processo da transição de gênero e inclui acompanhamento psicológico e endocrinológico para hormonização de pessoas transexuais, travestis e não-binárias.

Outro direito conquistado são as cirurgias de reafirmação de gênero que são conquistas para aqueles e aquelas que buscam melhor qualidade de vida e recuperação de autoestima. Entre procedimentos existentes como a mastectomia, por exemplo, que é a de retirada das mamas para pessoas transmasculinas, homens transexuais e não-binários.

Há também a vaginoplastia (construção de uma vagina) e a faloplastia (construção de um pênis), assim como a realização de cirurgias de contorno corporal, que incluem implantes.

A mudança de voz, também é uma intervenção possível com duas possibilidades glotoplastia (torna a voz mais aguda) e a condrolaringoplastia (reduzir ou remover o pomo de Adão), e, é voltada para transfeminilidades, mulheres transexuais e travestis, que diante da disforia de gênero podem ter acesso a esse procedimentos na busca por saúde física e mental.

De acordo com a Dra. Erica Campos, otorrinolaringologista que também atua no Ambulatório Transexualizador do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos na Universidade Federal da Bahia (Ufba), “a voz é um importante marcador da identidade de gênero”. A médica atua junto a uma equipe multidisciplinar com diversas outras especialidades como psicologia, fonoaudiologia, endocrinologia, dermatologista, entre outros, para promover saúde integral e qualidade de vida às pessoas transexuais, travestis e não binárias.

Segundo a médica, na Bahia, ainda não há um hospital credenciado oficialmente para as cirurgias do processo transexualizador, pois está no processo de habilitação das especialidades cirúrgicas. Até o momento o Hospital das Clínicas tem o credenciamento para especialidades clínicas como ginecologista, endocrinologista, psiquiatra entre outros. “Eu e alguns colegas de outras áreas conseguimos operar alguns pacientes no Hospital das Clínicas, mas em caráter voluntário”, explicou a otorrinolaringologista.

Uma das pacientes beneficiadas pela glotoplastia é Maria Eduarda Alves, 25 anos, balconista de farmácia acompanhada pelo Ambulatório da Ufba que antes da cirurgia já passava pelas outras especialidades, "Comecei com o psicólogo para poder ter a certeza da cirurgia”, ressaltou a paciente.

“Antigamente eu tinha receio de conversar, eu tinha receio de falar em público, de gravar áudio, hoje em dia não. Depois da cirurgia, eu me realizei por completo e sou muito grata por isso”, concluiu Maria Eduarda Alves.

Após a cirurgia, o acompanhamento, tanto com a otorrinolaringologista quanto com o fonoaudiólogo, segundo a médica, é fundamental para recuperação e adaptação da voz das pacientes. A especialista também aponta que para ser eletivo às cirurgias do processo transexualizador é necessário ser maior de 18 anos na rede privada e maior de 21 anos na rede pública.

“É necessário cumprir esses critérios de idade, bem como de acompanhamento com psicólogo, psiquiatra e no caso da voz terapia, com o fonoaudiólogo”, reforça a especialista.

A médica também destaca que nem todas as pessoas desejam as modificações físicas e corporais, mas aquelas que almejam as cirurgias de reafirmação de gênero podem ter acesso como um direito garantido.

Tanto o acompanhamento especializado, a hormonização e as cirurgias de reafirmação de gênero estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria nº 2.803 que redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador no SUS, mas ainda assim existem dificuldades e os pacientes enfrentam grandes filas para o acesso principalmente às cirurgias.

Outro fator apontado pela médica é o direito de acesso aos procedimentos cirúrgicos para pessoas transexuais e travestis pelos planos de saúde. “Essas cirurgias também devem ser cobertas pelas operadoras de saúde, algumas delas vem autorizando isso em caráter administrativo, outras não. É necessário uma judicialização, mas já existe bastante jurisprudência para garantir esse direito para esses pacientes”, finalizou a especialista.

Os planos de saúde devem garantir a cobertura para diversos tipos de cirurgias disponíveis ao processo de transição de gênero de pessoas transexuais e travestis, conforme o direito ao acesso aos procedimentos cirúrgicos.

A crescente jurisprudência a favor da inclusão dessas cirurgias na cobertura dos planos de saúde é um passo importante para promover a saúde e os direitos da população LGBTQIAPN+.