POLÊMICA
Tribunal de Justiça nega liminar do Palácio Rio Branco
Ministério Público do Estado defende a impugnação da licitação para a concessão do imóvel no Centro Histórico
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de apreciar a solicitação de liminar do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que pedia a impugnação da licitação para a concessão do Palácio do Rio Branco, no Centro Histórico. Está prevista a instalação de um hotel no local.
A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, considerou na decisão que a ação do MP, ajuizada no dia 20 de janeiro às 11h49, ocorreu depois da licitação, marcada para o mesmo dia 20 de janeiro, mas no período da manhã.
Para a magistrada, houve a perda do "objeto do pedido de liminar que objetivava o adiamento do certame uma vez que, quando do protocolo da inicial, este já teria ocorrido".
De acordo com o site Bahia Notícias, a ação civil pública (ACP) impetrada pelo parque em desfavor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e do Governo do Estado é baseada em um processo administrativo da antiga 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
O procedimento, conforme o MP, aconteceu após representação do Instituto de Arquitetos do Brasil, voltada a apurar intervenções físicas no Palácio do Rio Branco.
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