TRT-5 suspende atividades da 5ª Turma após investigações do CNJ

Estão suspensas as atividades jurisdicionais da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A decisão, válida por tempo indeterminado, foi tomada após sessão ordinária

A decisão do desembargador Alcino Felizola, presidente em exercício, ocorreu depois da aposentadoria compulsória dos desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro, condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia, durante a "Operação Injusta Causa", da Polícia Federal (PF).

De acordo com o Ato TRT-5 GP 230/2023, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira, 10, os chefes de divisão de Gabinete dos desembargadores mencionados, ou seus substitutos, devem certificar nos autos que estejam pendentes de análise e decisão de tutelas urgentes e liminares em Mandado de Segurança a suspensão das atividades jurisdicionais na 5ª Turma.

Além disso, devem providenciar a imediata redistribuição dos trabalhos entre os demais integrantes dos órgãos competentes.