UPB quer articular veto ao PL que prorroga desoneração da folha

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu com grande decepção o veto integral ao Projeto de Lei - PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios.

A UPB, de acordo com informações da diretoria da Casa, manteve contato com o Planalto e apresentou estudo com justificativa para aprovação da medida. Para a UPB, a decisão demonstra falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penalizado a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo. A entidade afirma que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

O PL334/3023, inclui prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Impacto que também é vindo da referida carga tributária é aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há vinte anos, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.

Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida considerada pela Casa como "impagável".