UPB se mobiliza pela aprovação da PEC 14/2022

A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula com os municípios do Norte e Nordeste e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma mobilização em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê apreciada a PEC já na próxima semana. A entidade busca a aprovação da admissibilidade da matéria que propõe reduzir pela metade a contribuição social sobre a folha de pessoal dos municípios.

Segundo a UPB, as prefeituras pagam uma alíquota patronal de 22,5%, uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público.

“A Câmara precisa votar essa PEC não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar as finanças dos municípios que não conseguem equilibrar as contas com a alíquota da forma como está hoje. Uma mudança vai permitir que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB, Zé Cocá.

A proposta foi construída em conjunto pela UPB e o deputado federal Cacá Leão, que assina a autoria da matéria.

“A ideia é ajudar o interior baiano, a população, pois o atual cenário financeiro e fiscal dos municípios em relação à previdência social aponta para a necessidade de alteração da sua alíquota de contribuição, exatamente para que seja fixada de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada um deles e em razão do impacto do recolhimento dessas contribuições nos orçamentos municipais”, disse o deputado federal Cacá Leão (PP), autor da proposta.

Segundo o presidente da CCJ, o deputado baiano Arthur Maia, que confirmou a inclusão da matéria na pauta de votação, a aprovação da PEC é “justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas dificuldades”.

“A receita dos municípios está comprometida de tal maneira com o INSS que sobra pouco para investir em áreas sociais e infraestrutura. É fundamental que nós prefeitos estejamos de olho nessa matéria para a sobrevivência das nossas gestões”, completa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que participará da mobilização em Brasília.