ZONA AZUL
Usuários reclamam de transtornos em serviços de estacionamento
Motoristas queixam-se de ausência de guardadores; MP requer a regularização do serviço
Por Mariana Brasil*
A Zona Azul tem gerado transtornos para muitos motoristas de Salvador que se queixam de problemas com o serviço, como a ausência de guardadores nos locais e a consequente necessidade de ter o aplicativo em mãos para poder efetuar os pagamentos.
Moradores da rua da Mangueira, em Nazaré, têm reclamado do serviço na região. Iracilda Alves da Silva é dona de um ateliê e percebe os impactos para seus alunos. Uma das principais queixas é a ausência de guardadores. “Não tem pessoas aqui com a maquininha fazendo a cobrança. Se botar [o carro], eles vêm e multam e aí as pessoas estão pagando a conta de uma coisa que eles estão fazendo errado”.
O motorista particular Danilo Moura também é morador da rua da Mangueira e estranhou a forma de aplicação das multas. “Determinado dia eu estava chegando em casa e fui surpreendido com a Transalvador multando. Botaram [a placa] pela noite, a gente não viu. Quando chegou no outro dia já estavam aqui multando. Já tem uma Zona Azul na rua da Mouraria, que é aquela principal onde tem as lojas e os hospitais”.
A artesã explica que a rua já fazia parte da Zona Azul há muito tempo, mas que a placa instalada pela Transalvador foi vandalizada, sendo substituída por uma em um local de menor visibilidade. “O pessoal que toma conta de carro arrancou a placa que ficava bem nítida. E agora, eles [a Transalvador] colocaram em um lugar alto. Aí muitas pessoas não veem”.
Insegurança
O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, destaca como a obrigatoriedade de uso do aplicativo dificulta a vida dos motoristas. “O Zona Azul hoje tem um aplicativo que nem todos têm a habilidade para usar essa nova máquina. Se tiver em um local que a internet cair, o aplicativo não vai funcionar”. E acrescenta a problemática da segurança pública. “Os assaltos têm aumentado e no momento que as pessoas estão usando o aparelho é quando os meliantes aproveitam para cometer os assaltos e furtos”. A AGT pede ainda a compreensão dos agentes de trânsito. “Muitas vezes eles chegam e não querem saber se os taxistas só estão desembarcando, simplesmente notificam sem advertência”, diz o presidente da entidade.
Referente à necessidade de possuir o aplicativo para realizar os pagamentos, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) responde que não há esta obrigatoriedade, tendo o cidadão a possibilidade ativar o ticket através do seu smartphone ou pela aquisição de tickets físicos por meio de operadores credenciados junto ao Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado da Bahia (Sindguarda).
O órgão foi acionado, na última quinta-feira, pelo Ministério Público estadual (MP-BA), que solicitou a regularização do serviço. No entanto, a Transalvador reitera que, até o fechamento desta edição, não foi notificada pelo MP-BA.
A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Transalvador passe a informar de modo adequado, claro, preciso e ostensivo, a existência das duas formas de realizar o pagamento. Também foi solicitado que o Judiciário determine que seja assegurado pelo os 15 minutos de tolerância aos usuários.
Na ação, a promotora Joseane Suzart pede que a Transalvador seja obrigada ainda a notificar as empresas credenciadas para a venda de créditos para que insiram as informações sobre opções de pagamento nos aplicativos. A promotora também solicita que o Judiciário proíba a cobrança de multas de veículos estacionados em área de Zona Azul onde não houver guardadores ou outros encarregados que possam expedir tíquetes. Caso o pedido seja acatado, a Transalvador deverá garantir que para cada 25 vagas exista ao menos um guardador durante a duração diária do serviço. Joseane Suzart pediu que a Justiça determine prazo de 24 horas para cumprir as determinações.
*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira
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