ViaBahia pode ser multada em R$ 6 milhões por precariedade da BR-324

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), autuou na terça-feira, 26, a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., devido à constatação de má conservação da malha viária sob sua responsabilidade. A multa pode chegar a R$ 6 milhões.

De acordo com o Procon, a ação foi iniciada após verificação das condições de trafegabilidade da via no trecho da BR 324 compreendido entre Salvador e Feira de Santana.

Além do Procon-Ba, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também constatou problemas na malha viária da BR 324. Em relatório técnico, a PRF destaca desnivelamento do solo em vários pontos do trecho fiscalizado, necessidade de recuperação da malha asfáltica e de instalação de mais defensas, problemas nos acostamentos, na sinalização horizontal e drenagem.

Agora, a a ViaBahia responderá a um processo administrativo, podendo incorrer em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se for provada a má prestação dos serviços e a exposição dos consumidores a riscos, a concessionária poderá arcar com multa de até R$ 6 milhões.

Por meio de nota, a ViaBahia confirmou o recebimento da intimação do PROCON, no final do último dia 26 de setembro, e informou que se manifestará nos autos.